A Advocacia-Universal da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para simbolizar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) por atos terroristas em 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em obséquio de golpe de Estado.
Essas pessoas são consideradas foragidas. Há pelo menos 122 condenados nessa exigência, conforme levantamento do STF – não necessariamente eles estão no exterior.
A contratação de advogados em outros países obedece à norma da Suprema Namoro para extraditar pessoas condenadas. Os pedidos de extradição são encaminhados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se a solicitação segue critérios de admissibilidade exigidos em lei ou por tratado entre o Brasil e o país onde está o homiziado.
Nota da AGU detalha que “o Estado brasiliano pode intervir porquê segmento processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando porquê assistente processual da segmento autora, para contribuir com o justificação de questões factuais e jurídicas que surjam no discurso do processo.”
Além dos atuais 64 processos, novos pedidos de extradição poderão ser feitos, e a ações decorrentes deverão ser abertas pelos advogados estrangeiros a serem contratados.
