Secção dos aposentados e pensionistas do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) continua a tolerar descontos de entidades associativas em seus contracheques até esta quarta-feira (7), oito dias em seguida o órgão ter publicado um despacho suspendendo essas mensalidades e 14 dias em seguida o escândalo de fraudes vir à tona.
É o caso de um jubilado de Belém (PA), que não quis se identificar, que tem desconto de R$ 81,57 no pagamento do INSS previsto para levante 7 de maio, de harmonia com sua advogada, Mariana Faria (veja imagem aquém).
O desconto é em nome da AASAP (Associação de Arrimo Social ao Jubilado e Pensionista), que não consta da lista de entidades investigadas pelas autoridades até o momento. O jubilado de Belém sustenta que nunca autorizou esse desconto.
Também é o caso de uma aposentada da capital paraense que, segundo a advogada, teve desconto realizado pelo INSS nesta terça-feira, 6 de maio, no valor de R$ 81,57 (veja imagem aquém).
O desconto foi em mercê da Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas), que também não consta da lista de associações investigadas até agora.
A advogada Mariana Faria tem outros dois clientes, em Curitiba, que tiveram descontos em seus pagamentos no último dia 2 — todos depois da suspensão determinada pelo governo.
Em 23 de abril, quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federalista e pela Controladoria-Universal da União (CGU) para apurar o esquema de descontos sem autorização, as autoridades afirmaram que poderia não possuir tempo hábil para tirar as mensalidades das folhas de pagamento. As folhas são processadas pelo DataPrev.
Mariana diz que, no atual cenário, os aposentados não têm a quem recorrer para reaver os prejuízos. Antes do estouro do esquema, os beneficiários do INSS podiam acionar a Justiça em duas frentes:
- na Justiça estadual, contra as associações: com base no Código de Resguardo do Consumidor, os aposentados pediam ressascimento do prejuízo em duplo, além de indenização por danos morais;
- nos juizados especiais da Justiça Federalista, contra o INSS: por ser o órgão responsável por autorizar os descontos.
De harmonia com a advogada, os aposentados vêm ganhando as ações contra as entidades nos tribunais estaduais, mas não conseguem receber os valores porque as associações — que, em tese, são sem fins lucrativos — não têm bens que possam ser usados para prometer os pagamentos.
“O jubilado ganha, mas não leva”, diz a advogada.
Já nos juizados da Justiça Federalista, todos os processos contra o INSS estão suspensos (sobrestados) desde setembro de 2023, a pedido do INSS, até que o órgão responsável por uniformizar as decisões em todo o país — chamado de Turma Pátrio de Uniformização — decida se o instituto pode ser responsabilizado junto com as entidades. Não há data para essa decisão, que vai impactar centenas de processos.
O Judiciário brasiliano hoje é incapaz de dar uma resposta a essa fraude”, afirma Mariana.
Natividade/Créditos: G1
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