Brasil teve 48 anistias aprovadas desde a Independência

O Brasil já teve 48 anistias aprovadas desde a Independência do país, em 1822, segundo levantamento do Poder360. O 49º perdão está em estudo no Congresso Vernáculo.

No dia 14 de abril de 2025, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento para que o projeto de lei que anistia os condenados do 8 de Janeiro seja votado com urgência na Moradia.

A 1ª anistia do Brasil Predomínio foi concedida para as pessoas que deram opiniões contra a Independência. O decreto foi publicado em 18 de setembro de 1822, 11 dias depois que o Brasil se tornou independente de Portugal.

Isso não impediu que outras revoltas surgissem contra o Predomínio em anos seguintes. A 2ª anistia foi dada aos envolvidos na Confederação do Equador, em 1825, de luta contra d. Pedro 1º e pela instalação da República no Brasil. Em 1833, 6 revoltas contra o Predomínio foram anistiadas.

Durante a República Velha, a Revolta Armada contra o ex-presidente Floriano Peixoto, a Revolução Federalista, a Revolta da Vacina, da Vergasta, do Juazeiro e da Xandoca foram algumas que tiveram anistia aos envolvidos.

Durante o período em que o Brasil era comandado por Getúlio Vargas, os envolvidos na Revolução Constitucionalista de 1932 e soldados desertores da 2ª Guerra Mundial foram beneficiados com a anistia.

O Brasil participou do conflito internacional com a FEB (Força Expedicionária Brasileira), na Guerra de Monte Castello, no Setentrião da Itália.

Depois do término do Estado Novo, uma das anistias mais importantes foi a de 16 de dezembro de 1961. Ela contemplou quem cometeu crimes políticos desde 1934 e beneficiou, principalmente, os partidos de oposição e setores das Forças Armadas que tentaram impedir a posse de João Goulart.

A mais famosa e última anistia federalista de que se tem notícia é a de 1979, que perdoou crimes ligados à ditadura militar, cometidos por agentes do Estado e opositores do regime, e marcou a transição para a democracia. A lei acabou deixando impunes quem torturou e matou durante o período.

O levantamento foi feito pelo Poder360 no livro “Anistia: Legislação Brasileira de 1822 a 1979”, na Escritório Senado e no site da Câmara dos Deputados, no dia 17 de março de 2025. Oriente jornal do dedo considerou exclusivamente os atos federais que concediam a anistia de forma direta.

INSTRUMENTO POLÍTICO

Raphael Peixoto, professor de Recta da Ufersa (Universidade Rústico do Semiárido) e do IDP (Instituto Brasílico de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e pesquisador do tema da anistia em seu doutorado, disse que, mais que uma utensílio jurídica, a anistia tem sido utilizada no Brasil porquê instrumento político.

Peixoto disse ao Poder360 que a anistia, de negócio com o Código Penal, tem o sentido de extinção da punibilidade. “Funciona de modo parecido com o indulto, que é um pouco mais restrito porque não apaga todas as consequências do transgressão e o único efeito é a liberdade da pessoa”, afirmou.

A anistia é mais ampla, segundo o professor, porque “apaga o trajo criminoso”. De negócio com a Constituição de 1988, cabe ao Congresso Vernáculo propor a lei de anistia, que dependerá da sanção do presidente da República.

“Só que a anistia, por ser uma lei que desconstitui o trajo criminoso, acaba servindo porquê um instrumento político. Essa explicação técnica, específica do Recta, não dá conta de explicar os usos da anistia durante a experiência imperial e republicana”, disse o professor.

Para Peixoto, a anistia sempre foi uma “arma política”, com “variedade de sentidos” por sua relação com as circunstâncias de cada momento histórico. “Ela serviu tanto porquê um instrumento de impunidade aos torturadores durante a ditadura militar, para militares e civis que tentaram promover golpes de Estado, mas também porquê instrumento de reparação a opositores políticos que foram perseguidos”, declarou.

O professor afirma que a anistia de 1979, ao contemplar torturadores, e a de 1955, a conspiradores contra a posse de Juscelino Kubitschek, funcionaram mais porquê instrumentos de impunidade do que de reparação.

Peixoto declara que a definição da Constituição de 1988 é mais leal ao objetivo de reparar pessoas perseguidas. Para ele, no caso da proposta de perdão aos condenados do 8 de Janeiro, há uma tentativa de mascarar a impunidade com a reparação.

“O uso dessas metáforas é muito recorrente na história republicana, de tentar olvidar, perdoar, mas, na verdade, encobrem uma certa impunidade e não geram qualquer tipo de esquecimento ou pacificação”, disse.

Para o professor, a anistia no Brasil nunca gerou esquecimento ou pacificação. “Sempre foi extremamente seletiva e vinculada a usos estratégicos de um grupo político”, declarou.