Governo Lula implora sigilo à Espanha para esconder mais uma vergonha internacional!”

O governo brasílico está tentando, discretamente, sofrear mais uma provável guia diplomática no tabuleiro internacional. Desta vez, o foco é a extradição de Oswaldo Eustáquio, jornalista e ativista desempenado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente reside em Madri. Investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, Eustáquio é branco de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

A resposta inicial da Justiça espanhola não foi favorável ao governo Lula. Em revelação apresentada em março, o Ministério Público da Espanha rejeitou a solicitação de extradição com base em um argumento contundente: não há transgressão na legislação espanhola equivalente aos delitos atribuídos a Eustáquio no Brasil. Em vez disso, segundo os espanhóis, os atos investigados estão protegidos pela liberdade de frase, princípio constitucional também resguardado por tratados internacionais.

Diante da sinalização negativa, o Planalto, por meio da Embaixada do Brasil em Madri, agiu nos bastidores.

Documentos aos quais a prensa teve chegada revelam que o governo Lula pediu formalmente sigilo ao Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, classificando o caso uma vez que “reservado” e “urgente”. Em tom solene e quase desesperado, o ofício afirma: “Essa missão diplomática roga encarecidamente a colaboração para prometer que a informação tramite de forma sigilosa, tendo em conta a relevância e a sensibilidade do caso para o governo brasílico.”

Ou por outra, o Ministério da Justiça, agora sob o comando de Ricardo Lewandowski, solicitou que a Advocacia-Universal da União (AGU) seja ouvida na audiência que decidirá o horizonte de Eustáquio.

O objetivo seria tentar volver o parecer do MP espanhol antes que o caso vá à decisão final, que caberá a um quadro de três juízes da Audiência Vernáculo. O argumento medial da recusa espanhola se baseia na chamada “dupla incriminação”, requisito para a extradição internacional segundo os tratados firmados pela Espanha. A legislação brasileira trata o caso uma vez que tentativa de “extermínio violenta do Estado Democrático de Recta” — mas, segundo o Ministério Público da Espanha, “na legislação espanhola vigente, os fatos não constituiriam transgressão”. Resultado: não há base lítico para entrega do criminado ao Brasil.

O parecer espanhol espelha o que já havia ocorrido com Allan dos Santos, outro bolsonarista investigado por Moraes e atualmente nos Estados Unidos.

Naquele caso, o governo norte-americano também negou a extradição, invocando proteção constitucional à liberdade de frase e falta de equivalência penal.

A insistência do governo brasílico em manter sigilo sobre o caso e pedir mediação jurídica no processo espanhol expõe o desconforto diante de uma novidade guia internacional — e enfraquece a retórica solene de que as investigações em curso no STF têm respaldo irrestrito de órgãos e tratados multilaterais.

Ao tentar silenciar a tramitação do processo no exterior e pressionar um sistema jurídico estrangeiro, o Planalto corre o risco de transformar o caso em mais um embate ideológico global, dando combustível a narrativas de “perseguição política” e “exprobação travestida de validade” que crescem entre os aliados do ex-presidente Bolsonaro.

A diplomacia brasileira, que outrora vendia imagem de “campeã dos direitos humanos”, agora se vê à margem de seus próprios discursos ao tentar convencer democracias consolidadas de que prender jornalistas por suas opiniões, não é, de roupa, um ataque à liberdade de frase.

Resta saber se a Espanha, assim uma vez que os EUA, seguirá firme em sua leitura jurídica ou se cederá ao apelo de um governo que parece mais preocupado com a reputação de seus inquéritos do que com o debate democrático acessível e transparente.