“Não faz sentido discutir anistia”

Decano do Supremo Tribunal Federalista (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou descobrir que os presidentes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), “têm consciência” de que “não faz sentido qualquer discutir anistia” aos presos por envolvimento nos do 8 de janeiro de 2023.

A enunciação ocorreu em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta terça-feira (8). Na ocasião, o magistrado avaliou que revalidar a anistia seria a “glorificação da impunidade em um vestimenta que foi e é extremamente grave”, insistindo na teoria de houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em seguida as eleições de 2022.

– Estivemos muito perto de um golpe de estado, uma tragédia política. Isso é extremamente grave. Não vamos olvidar: kids pretos estavam autorizados a matar o presidente da República, o vice-presidente, e o ministro Alexandre de Moraes.

É disso que nós estamos falando, crimes extremamente graves para seguir um golpe de Estado. Isso não tem o menor cabimento – afirmou, citando as investigações da Polícia Federalista (PF). Ao ser questionado sobre a dosimetria das penas de pessoas condenadas pelo 8 de janeiro, Gilmar defendeu que os réus não estavam “passeando no parque” no dia dos atos, e que “não se exerce recta de reunião em frente a quarteis”.

– As pessoas não fizeram um passeio no parque, na verdade, elas causaram danos imensos. E o Tribunal fez essa avaliação considerando a sisudez dos fatos e os pressupostos que estavam implícitos.

Ali se queria uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para depois, talvez, já tomar o poder. Logo veja que é um tanto bastante grave, não se trata de um tanto ingênuo. Diante de situações que surgem, pessoas doentes, ou pessoas que tenham menores sob cuidados, o Tribunal está fazendo eventuais reavaliações – assinalou. Perguntado sobre a fala do ministro Luiz Fux, de que a Golpe teria julgado o caso sob “violenta emoção”, e por isso poderia ter se exacerbado em algumas ocasiões, Gilmar discordou do colega.

– Não concordo. É preciso que a gente principie pelo primórdio e veja a sisudez desses fatos e saiba determinar que pela primeira vez nós estávamos aplicando essa legislação de resguardo do Estado Democrático.

Houve até discussão no plenário sobre absorvência de um tipo pelo outro ou não, e nós conscientemente e sem violenta emoção decidimos que havia o que chamamos tecnicamente de concentração material e de que não haveria absorvência. Eu não concordo com esse tipo de estudo, e eu acho que o ministro Fux já votou vários casos nessa perspectiva – pontuou.

O decano disse, porém, ter “sensibilidade” ao julgar os casos que chegam ao seu gabinete.

– Todos nós temos sensibilidade. Vocês sabem, eu estou longe de ser uma pessoa que defende o punitivismo penal. Se você for olhar, eu estou na lista do que mais concede habeas corpus, discuto muito essa questão da prisão domiciliar, mas é preciso perceber que houve uma utilização política deste caso, de que nós seriamos os monstros, insensíveis diante de uma situação que é grave – reiterou.

Mendes ainda citou diretamente o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que está prestes a ser condenada a 14 anos de prisão, em seguida pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”, na ocasião dos atos. Depois de grande pressão popular, ela recebeu autorização para executar prisão domiciliar.

– Uma vez que a própria procuradoria se manifestou no caso daquela senhora que foi condenada a 14 anos, a Débora, e que teve a prisão domiciliar admitida, porque as mães que tenham os filhos sob seus cuidados fiquem em prisão domiciliar. Logo, é verosímil que isso seja discutido, certamente pode ter rombo para isso. Mas não é verosímil minimizar a sisudez dos fatos. Ela estava nos acampamentos, e nesse momento não estava com os filhos. Agora projetam essa situação de mãe de família. As pessoas assumiram um risco enorme – acrescentou Mendes.

As falas do ministro ocorrem dois dias depois de líderes conservadores reunirem uma povaréu na Avenida Paulista pedindo pela anistia dos presos do 8 de janeiro. A mobilização foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e contou com a presença de mais de centena autoridades políticas. Informações Pleno News