Penas do 8 de janeiro causam racha entre ministros do STF

A provável modificação de posição do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federalista (STF) em relação às sentenças dos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro tem gerado discussões sobre os rumos dos julgamentos. Cinco dos onze ministros do STF expressaram oposição às penas máximas propostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de mais de 1,6 milénio ações penais relacionadas aos ataques aos Três Poderes. A mudança de postura de Fux, tradicionalmente visto uma vez que um ministro punitivista, poderia influenciar o julgamento e as sentenças futuras.

Fux, que tem se mostrado mais predisposto a penas severas, agora demonstra um provável movimento em direção a uma abordagem mais branda, uma vez que evidenciado pela sua vontade de reavaliar o caso de Débora Rodrigues dos Santos. A cabeleireira teve envolvimento nos ataques de 8 de janeiro e escreveu “perdeu, mané” em uma estátua durante os incidentes. Caso Fux opte por reconsiderar sua postura, poderia formar uma maioria no STF em obséquio de penas intermediárias em futuros julgamentos.

O debate médio envolve o “princípio da consumação”, que proíbe a punição por crimes secundários sem que o transgressão principal tenha sido consumado. Defensores desse princípio argumentam que não devem ser penalizados por tentar suprimir o Estado democrático de Recta, uma vez que o objetivo final dos ataques era um golpe de Estado. Oriente ponto de vista pode influenciar a postura de Fux, já que ele tem considerado as implicações desse princípio.

Até março de 2025, o STF já havia proferido 45 sentenças de 17 anos para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, com o pedestal de ministros uma vez que Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que geralmente concordam com as orientações de Moraes. No entanto, ministros uma vez que Cristiano Zanin e Edson Fachin têm proposto penas intermediárias de 15 anos em alguns casos, enquanto Barroso tem sugerido a remoção de sentenças baseadas na tentativa de suprimir o Estado de Recta, o que resultaria em penas mais brandas, uma vez que 11 anos e seis meses.

Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques têm adotado uma postura mais maleável, propondo penas menores, que variam entre sete e quatro anos, dependendo das evidências apresentadas. No caso de incitação ao transgressão ou danos ao patrimônio público, Nunes Marques defende uma abordagem menos severa.

A Primeira Turma do STF, que já emitiu cinco sentenças de 17 anos, tende a ser mais unificada quanto às condenações por cinco tipos de delitos. Cristiano Zanin é o único a sugerir penas mais baixas, mas ainda assim, a principal incerteza recai sobre a postura de Fux no plenário, onde as divergências continuam a persistir.

Em dezembro de 2023, o Supremo transferiu os processos para as Turmas para evitar sobrecarga no plenário devido ao grande número de casos ligados aos ataques de 8 de janeiro. As denúncias anteriores a esse período são avaliadas no plenário, enquanto as ações que surgiram depois de dezembro são analisadas pelas Turmas, com a possibilidade de as decisões dessas Turmas serem levadas ao plenário para revisão.

Três pessoas condenadas a penas superiores a 14 anos recorreram ao Supremo pedindo a revisão de suas sentenças. Os ministros Edson Fachin e Flávio Dino estão encarregados desses casos. Fux, ao anunciar a revisão do caso de Débora Rodrigues dos Santos, destacou a valimento da “humildade judicial” e a urgência de ponderar sobre erros e acertos, lembrando que “debaixo da toga bate o coração de um varão”.

Esses desdobramentos geram expectativas sobre a direção dos próximos julgamentos e a postura que Fux adotará, o que poderá moldar os desfechos das sentenças dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.