STF barrou aumento de Bolsonaro em 2022; por que o reajuste de Lula no Bolsa Família agora é diferente?

Impacto fiscal bilionário

A estimativa de dispêndio da medida é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantiu que há margem orçamentária para bancar o aumento.

“Há espaço fiscal para conceder esse reajuste nos termos que a lei nos autoriza a fazer”, declarou Moretti. Ele acrescentou que a atualização visa preservar o poder de compra dos beneficiários e que a própria legislação do programa já prevê a possibilidade de reposição inflacionária.

O precedente do STF em relação a 2022

A iniciativa do governo Lula reacende o debate sobre ampliação de benefícios sociais em período eleitoral. Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federalista declarou inconstitucionais trechos da Emenda Constitucional 123/2022, aprovada durante a gestão Bolsonaro.

Aquela emenda, conhecida uma vez que PEC dos Benefícios, reconheceu estado de emergência e autorizou a geração e ampliação de programas sociais a poucos meses das eleições de 2022. A decisão da Namoro foi tomada por maioria, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.212, proposta pelo Partido Novo.

Dois pesos e duas medidas?

O incidente levanta questionamentos sobre a diferença de tratamento entre as duas situações. Enquanto o STF reprovou a ampliação do Auxílio Brasil feita pelo governo Bolsonaro por meio de emenda constitucional, o atual governo sustenta que o reajuste de 2026 se ampara na legislação ordinária do Bolsa Família, que permite a correção inflacionária do favor. A proximidade com o pleito, porém, torna inevitável a verificação entre os dois momentos políticos.