Governo Lula anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias das eleições, elevando favor mínimo para R$ 691 por decreto
Por ContraFatos 17/09/2026 Atualizado em 17/09/2026
Governo eleva favor mínimo de R$ 600 para R$ 691 por decreto, com impacto bilionário nos cofres públicos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que procura a reeleição, oficializou nesta quinta-feira, 17, uma correção de 15% no Bolsa Família. O proclamação acontece quando faltam somente 17 dias para o primeiro vez das eleições de 2026 — prazo ainda mais limitado do que o pausa entre o aumento do Auxílio Brasil promovido por Jair Bolsonaro em 2022 e o pleito daquele ano.
Valores e justificativa solene
Com o reajuste, o piso do programa social sobe de R$ 600 para R$ 691. Já o favor médio passará de R$ 675 para R$ 777. De convenção com o governo petista, a medida será implementada por decreto e tem uma vez que objetivo repor a inflação acumulada desde o relançamento do Bolsa Família, em março de 2023, até agosto deste ano.
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Impacto fiscal bilionário
A estimativa de dispêndio da medida é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantiu que há margem orçamentária para bancar o aumento.
“Há espaço fiscal para conceder esse reajuste nos termos que a lei nos autoriza a fazer”, declarou Moretti. Ele acrescentou que a atualização visa preservar o poder de compra dos beneficiários e que a própria legislação do programa já prevê a possibilidade de reposição inflacionária.
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O precedente do STF em relação a 2022
A iniciativa do governo Lula reacende o debate sobre ampliação de benefícios sociais em período eleitoral. Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federalista declarou inconstitucionais trechos da Emenda Constitucional 123/2022, aprovada durante a gestão Bolsonaro.
Aquela emenda, conhecida uma vez que PEC dos Benefícios, reconheceu estado de emergência e autorizou a geração e ampliação de programas sociais a poucos meses das eleições de 2022. A decisão da Namoro foi tomada por maioria, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.212, proposta pelo Partido Novo.
Dois pesos e duas medidas?
O incidente levanta questionamentos sobre a diferença de tratamento entre as duas situações. Enquanto o STF reprovou a ampliação do Auxílio Brasil feita pelo governo Bolsonaro por meio de emenda constitucional, o atual governo sustenta que o reajuste de 2026 se ampara na legislação ordinária do Bolsa Família, que permite a correção inflacionária do favor. A proximidade com o pleito, porém, torna inevitável a verificação entre os dois momentos políticos.
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