Mendonça extingue ação de Zé Trovão que tentava barrar reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula

Porquê ficam os valores do Bolsa Família em seguida o reajuste

O aumento linear aplicado a todos os benefícios do programa eleva o piso dos pagamentos de R$ 600 para R$ 691. Já a média dos valores recebidos pelos beneficiários passa de R$ 691 para R$ 777. Os novos patamares representam a correção integral das perdas inflacionárias acumuladas desde o início do programa.

Argumento da AGU contra a tese de irregularidade eleitoral

A AGU (Advocacia-Universal da União) apresentou resguardo sustentando que a medida não viola a legislação que proíbe a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. Segundo o órgão, o reajuste tem caráter exclusivamente compensatório, talhado a repor as perdas provocadas pela inflação.

Cálculos apresentados pelo governo federalista demonstraram que o INPC (Índice Pátrio de Preços ao Consumidor) aglomerado desde o início do programa até agosto atingiu exatamente 15,04% — percentual idêntico ao do reajuste facultado. Dessa forma, a correção estaria amparada legalmente, sem configurar licença de mercê novo ou ampliação indevida em período eleitoral.