Fachin tira de pauta julgamento de André Mendonça no STF por questão processual pendente

Esse debate sobre Moraes, porém, está suspenso por até 90 dias depois pedido de vista feito por Flávio Dino, que solicitou mais tempo para estudo. O plenário discute, entre outros pontos, a possibilidade de reunir os procedimentos e redistribuí-los conforme as regras internas do tribunal.

Justificativa de Fachin para a retirada de taxa

No despacho em que decidiu pelo dilação, Fachin explicou que as questões em debate têm relação direta com o processo que retirou de taxa, “abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”. Por essa razão, determinou que a sessão fosse remarcada para momento ulterior.

Segundo o STF, manter a data de 23 de setembro implicaria julgar o caso de Mendonça antes que o plenário pudesse definir questões relativas ao processo de Moraes — pontos que podem impactar diretamente os trabalhos da Namoro.

O que propõe a questão de ordem de Gilmar Mendes

Além da reunião e redistribuição dos processos, a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes inclui outras propostas:

• Que sejam identificados formalmente, nos autos relacionados ao Banco Master, todos os magistrados mencionados sobre os quais recaiam supostos indícios de recebimento de valores indevidos.
• Rombo de prazo, depois essa identificação, para que o procurador-geral da República e os magistrados citados possam se manifestar.

Essas medidas, mas, ainda dependem de deliberação do plenário. O despacho de Fachin limita-se a prorrogar o julgamento, sem mandar a reunião dos processos nem confirmar as demais providências que estão em discussão.

Novidade data ainda indefinida

Conforme informou o STF, a novidade sessão será marcada somente depois que o plenário definir os parâmetros aplicáveis à tramitação dos procedimentos. Não há, até o momento, previsão concreta para a retomada do caso.