A Poder Pátrio de Proteção de Dados (ANPD) decidiu infligir medidas preventivas contra a rede de drogarias RD Saúde, antiga RaiaDrogasil, e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar). A decisão foi tomada depois um processo de fiscalização iniciado em maio de 2023, que investigou o tratamento de dados pessoais realizado pelas empresas. A ANPD determinou que a RD Saúde ofereça uma escolha à biometria para verificação de identidade no Programa Univers, além de facilitar o aproximação dos clientes a informações sobre o tempo de armazenamento de seus dados pessoais. A empresa também deve apresentar documentos detalhando o uso de dados sensíveis para geração de perfis e o compartilhamento com a Rd Ads, empresa do grupo RD Saúde:cite[1]:cite[2].
Detalhes da fiscalização
A fiscalização da ANPD focou no uso de dados pessoais sensíveis, uma vez que informações de saúde, para a geração de perfis comportamentais com o objetivo de direcionar publicidade. A RD Saúde foi acusada de utilizar dados de clientes, uma vez que histórico de compras, para ofertar anúncios personalizados em plataformas uma vez que Google, Meta, YouTube e TikTok. A ANPD identificou indícios de que a empresa compartilhou esses dados com a Rd Ads, que atua na monetização de publicidade direcionada. Outrossim, a Febrafar foi orientada a reavaliar a legitimidade do tratamento de dados e a prometer que suas associadas facilitem o tirocínio dos direitos dos titulares de dados:cite[1]:cite[4].
Desdobramentos e possíveis sanções
A ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RD Saúde para investigar possíveis violações à Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD). Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa pode enfrentar multas de até R$ 50 milhões. A ANPD também solicitou que a RD Saúde pormenor o funcionamento da Rd Ads e o tempo de armazenamento dos dados dos clientes.
A empresa afirmou que suas práticas estão em conformidade com a LGPD e que permanece à disposição para esclarecimentos. No entanto, a ANPD destacou que o não cumprimento das medidas preventivas pode resultar em sanções mais severas:cite[1]:cite[4].
Epílogo e perspectivas futuras
As medidas preventivas aplicadas pela ANPD visam emendar práticas inadequadas no tratamento de dados pessoais e prometer a conformidade com a LGPD. A RD Saúde e a Febrafar têm a oportunidade de ajustar suas operações para evitar sanções mais graves. A ANPD reforça a preço da transparência e da proteção dos dados dos cidadãos, mormente em setores sensíveis uma vez que o de saúde. O caso serve uma vez que alerta para outras empresas sobre a premência de adotar boas práticas de privacidade e segurança de dados, sob o risco de enfrentar ações semelhantes no horizonte:cite[1]:cite[2].
