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OAB pede a Dino que julgamento de Van Hattem na Primeira Turma do STF seja presencial

by Redação CN
novembro 20, 2026
in Politica
OAB pede a Dino que julgamento de Van Hattem na Primeira Turma do STF seja presencial

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Um trecho do pedido diz: “Em um sistema jurisdicional fundamentado na oralidade, a oportunidade de sustentação vocal permite ao jurisconsulto ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em envolvente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao solilóquio sem interação”.

A resguardo do deputado já tinha feito o mesmo pedido a Dino, mas o ministro rejeitou a solicitação.

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POLÍTICA

A denúncia contra o deputado

Van Hattem é objectivo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR), depois de investigação e indiciamento pela Polícia Federalista (PF). O caso envolve uma revelação feita em agosto de 2024, quando o deputado denunciou o solicitador da PF Fábio Alvarez Shor pelo uso de dados falsos para justificar a prisão de Felipe Martins.

O processo foi incluído na taxa de julgamento virtual da Primeira Turma do STF, entre os dias 20 e 30 de novembro.

Risco de virar réu

Van Hattem alertou para a possibilidade de se tornar réu no STF e até de ser sentenciado à prisão por justificação do oração feito na Câmara. “Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser recluso por um oração que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu jurisconsulto não poderá me tutelar da tribuna do Supremo Tribunal Federalista, fazendo a sustentação vocal e a resguardo da isenção parlamentar por opinião, palavras e votos, um pouco que é histórico na democracia mundial e também na brasileira”, afirmou.

Críticas ao relator e ao plenário virtual

O deputado também questiona a atuação de Flávio Dino, relator do processo. Segundo Van Hattem, a resguardo pediu esclarecimentos sobre a distribuição da relatoria há mais de um ano, mas não obteve resposta.

Marcel Van Hattem criticou ainda a inclusão do caso no plenário virtual, sobretudo diante da possibilidade de uma decisão com consequências para o treino do procuração parlamentar e a liberdade de sentença.

“Esse caso, que é escabroso, nem deveria estar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federalista. Se fosse o caso, porque não é, mas se fosse, deveria ser analisado pelo Parecer de Moral, que trata de eventuais excessos de parlamentares. Não por outro Poder, porque isso interfere na democracia”, afirmou.

Procura por esteio

Van Hattem informou que procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças da oposição para pedir esteio na resguardo das prerrogativas parlamentares. Entre elas estão o deputado Cabo Gilberto, líder da oposição na Câmara, e o senador Rogério Marítimo, líder da oposição no Senado e no Congresso Pátrio.

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https://www.contrafatos.com.br/oab-pede-a-dino-que-julgamento-de-van-hattem-na-primeira-turma-do-stf-seja-presencial//Natividade/Créditos -> CONTRA FATOS

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