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– MARCEL VAN HATTEM PODE VIRAR RÉU NO STF AMANHÃ? O violação dele foi ser honesto, não foi se flectir ao sistema e acusar um policial subordinado a Moraes de ter praticado um imenso afronta de poder. A partir de amanhã, a Primeira Turma do STF vai determinar se aceita uma denúncia por desculpa de uma fala de @marcelvanhattem na tribuna da Câmara dos Deputados. Portanto compartilhe esse vídeo, para esse contra-senso ser ouvido no Brasil todo e para que seja mudado o presidente da Câmara para alguém que defenda o Congresso e a sua Voz – destacou Dallagnol.
Uma vez que será o julgamento
Dino é o relator do caso. Ele pautou para o período de 20 a 30 de novembro o julgamento da denúncia contra Van Hattem, réu de calúnia e injúria contra o procurador da PF Fábio Alvarez Shor. O deputado criticou o procurador durante um oração na Câmara dos Deputados, em agosto de 2024.
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A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR) em abril deste ano. A Primeira Turma do STF vai analisá-la em sessão virtual, sob relatoria de Dino. Se os ministros aceitarem a denúncia, Van Hattem passará à quesito de réu.
A resguardo do deputado
Van Hattem contesta a realização do julgamento pela internet. Segundo ele, o formato impede que seus advogados façam sustentação verbal presencialmente. Na última terça-feira (17), a resguardo pediu que o caso fosse transferido para uma sessão presencial. Dino rejeitou a solicitação nesta quinta-feira.
Em vídeo divulgado no mesmo dia, o deputado afirmou que pode responder criminalmente por declarações feitas no manobra do procuração.
– Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser recluso por um oração que dei na tribuna da Câmara dos Deputados – declarou.
O parlamentar também questiona a escolha de Dino para relatar o processo. Segundo Van Hattem, o ministro, quando era ministro da Justiça no governo Lula, participou da indicação de integrantes da cúpula da Polícia Federalista. O deputado diz que sua resguardo pediu esclarecimentos sobre a distribuição do caso há mais de um ano, mas não recebeu resposta.
Van Hattem argumenta ainda que a Constituição Federalista garante isenção aos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. O cláusula 53 estabelece que deputados e senadores são invioláveis nas esferas social e penal por manifestações relacionadas ao manobra do procuração.
Na avaliação do deputado, eventuais excessos deveriam ser examinados pelo Juízo de Moral da Câmara, e não pelo Supremo.
– Nunca por outro Poder, porque isso interfere na democracia – afirmou.
O parlamentar disse ainda ter procurado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes da oposição para pedir esteio na resguardo das prerrogativas parlamentares.
Relembre o caso
Em oração na tribuna da Câmara no dia 14 de agosto de 2024, Van Hattem denunciou o procurador Fábio Alvarez Shor e levou uma retrato impressa dele. O deputado questionava a atuação do policial nas investigações envolvendo Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.
Van Hattem acusou o procurador de produzir relatórios fraudulentos que teriam embasado a prisão de Martins. Durante o pronunciamento, também o chamou de “abusador de poder da Polícia Federalista”.
Posteriormente as declarações, o deputado foi indiciado pela PF e, depois, denunciado pela PGR. A investigação apontou que o oração teria sido uma tentativa de violar e ofender o procurador em razão de sua atuação profissional.
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https://www.contrafatos.com.br/deltan-dallagnol-defende-marcel-van-hattem-e-diz-que-crime-do-deputado-foi-ser-honesto//Manadeira/Créditos -> CONTRA FATOS
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