
🚨 GRAVE! O DEPUTADO FEDERAL MARCEL VAN HATTEM PODE SE TORNAR RÉU NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR DECLARAÇÕES FEITAS DURANTE UM DISCURSO NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS!
O parlamentar do Partido Novo, eleito senador pelo Rio Grande do Sul em 2026, enfrenta uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República por supostos crimes de calúnia e injúria contra um representante da Polícia Federalista.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista deverá estudar o recebimento da denúncia entre os dias 20 e 30 de novembro de 2026.
O processo está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
🚨 O QUE ACONTECEU NA CÂMARA DOS DEPUTADOS?
Em 14 de agosto de 2024, Marcel van Hattem utilizou a tribuna da Câmara para criticar a atuação do representante da Polícia Federalista Fábio Alvarez Shor.
Durante o pronunciamento, o deputado acusou o representante de ter produzido relatórios fraudulentos relacionados à prisão de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Van Hattem também questionou procedimentos utilizados nas investigações e exibiu uma retrato do policial federalista.
As acusações feitas pelo parlamentar não devem ser confundidas com fatos judicialmente comprovados.
🔥 POR QUE A PGR DENUNCIOU VAN HATTEM?
A Procuradoria-Universal da República apresentou denúncia contra o deputado em abril de 2026.
Segundo a delação, as declarações feitas na tribuna teriam ultrapassado os limites da sátira política e atingido a honra do representante.
O Ministério Público sustenta que determinadas expressões utilizadas pelo parlamentar podem configurar crimes contra a honra.
A resguardo contesta essa tradução e afirma que o exposição ocorreu no manobra do procuração parlamentar.
🚨 O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
O item 53 da Constituição estabelece a inviolabilidade social e penal de deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.
A regra tem uma vez que objetivo proteger a independência do Poder Legislativo e permitir que representantes eleitos exerçam suas atribuições sem interferências indevidas.
A emprego dessa garantia, entretanto, tem sido objeto de debates jurídicos sobre seus limites e sua relação com direitos fundamentais de outras pessoas.
A jurisprudência do STF reconhece a prestígio da isenção material e examina as circunstâncias em que as declarações foram feitas.
⚖️ A DISCUSSÃO SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR
Para a resguardo de Van Hattem, a proteção constitucional alcança o exposição realizado dentro da Câmara dos Deputados.
Seus advogados argumentam que a revelação ocorreu no manobra das atribuições parlamentares e que o recebimento da denúncia contraria a isenção prevista na Constituição.
A Procuradoria-Universal da República sustenta uma tradução dissemelhante.
Para a delação, determinadas expressões teriam excedido os limites constitucionalmente protegidos.
A decisão sobre a ininterrupção da ação caberá aos ministros da Primeira Turma do STF.
🚨 POR QUE FLÁVIO DINO É O RELATOR?
O processo tramita sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Van Hattem questionou publicamente aspectos relacionados à distribuição do caso e afirmou que sua resguardo havia solicitado esclarecimentos sobre a relatoria.
O parlamentar também mencionou o período em que Dino exerceu o missão de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Esses questionamentos integram as manifestações da resguardo e não representam, por si só, comprovação de irregularidade processual.
🔥 JULGAMENTO VIRTUAL ENTRE 20 E 30 DE NOVEMBRO
A estudo da denúncia foi incluída na taxa do plenário virtual da Primeira Turma.
Nesse procedimento, os ministros registram seus votos eletronicamente, durante o período previsto para a sessão.
O julgamento poderá resultar no recebimento ou na repudiação da denúncia apresentada pela PGR.
Caso a denúncia seja recebida, Van Hattem passará à quesito de réu em uma ação penal.
Isso não representa pena criminal.
🚨 DEFESA PEDE JULGAMENTO PRESENCIAL
A resguardo do parlamentar apresentou pedido para que o caso seja retirado da sessão virtual e analisado presencialmente.
O objetivo pronunciado é permitir a realização de sustentação vocal diante dos ministros.
Segundo informações divulgadas em 19 de novembro, o requerimento foi protocolado em 17 de novembro de 2026.
Não havia confirmação, nas informações consultadas para esta reportagem, de que o pedido tivesse sido asilado.
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