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Por que advogados contestam a ‘brecha’ de Moraes para reabrir investigação contra Daniel Silveira?

by Redação CN
novembro 19, 2026
in Politica
Por que advogados contestam a ‘brecha’ de Moraes para reabrir investigação contra Daniel Silveira?

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Justiça

Resguardo do ex-deputado Daniel Silveira recorre ao STF contra salvaguarda de Alexandre de Moraes que deixa ensejo a possibilidade de reabrir o sindicância arquivado.

Por ContraFatos

19/11/2026 Atualizado em 19/11/2026

Advogados apontam incongruência na decisão e pedem esclarecimentos sobre eventuais restrições ligadas ao caso, arquivado em seguida mais de quatro anos

Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira recorreram ao Supremo Tribunal Federalista (STF) na quarta-feira 18. O mira é uma salvaguarda feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao arquivar o Questionário 4.898. A resguardo procura prometer o arquivamento definitivo da investigação, encerrada depois de mais de quatro anos.

Ao mandar o arquivamento, o ministro deixou ensejo a possibilidade de reabrir o caso. Isso ocorreu mesmo diante da peroração da Procuradoria-Universal da República (PGR) de que os fatos investigados não configuravam delito autônomo.

Leitura

O que sustenta o recurso

O recurso foi obtido em primeira mão pela reportagem. Nele, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira afirmam ter uma incongruência na decisão de Moraes.

Segundo eles, o entendimento da própria Incisão impede a retomada de investigações arquivadas com esse fundamento, ainda que surjam novas provas.

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A investigação e a peroração da PGR

O sindicância foi instaurado em março de 2022. A apuração buscava esclarecer se Silveira havia cometido o delito de rebelião a decisão judicial, em razão de supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro.

A PGR analisou os relatórios produzidos pela Polícia Federalista (PF). Concluiu que as condutas já haviam sido mira de sanções processuais específicas, entre elas multas e prisão preventiva. Por isso, não configurariam delito autônomo.

Resguardo serpente esclarecimentos de Moraes

Faria e Oliveira também pediram ao ministro esclarecimentos sobre a existência de eventuais restrições pessoais, bloqueios de bens, retenções de documentos ou ordens de monitoramento vinculados exclusivamente ao sindicância arquivado.

De entendimento com os advogados, os relatórios que integram a investigação mencionam multas superiores a R$ 4 milhões. Citam ainda medidas de monitoramento e bloqueios patrimoniais determinados em processos relacionados ao caso.

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https://www.contrafatos.com.br/por-que-advogados-contestam-a-brecha-de-moraes-para-reabrir-investigacao-contra-daniel-silveira//Nascente/Créditos -> CONTRA FATOS

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