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Os números do sigilo nos dois governos
Entre janeiro de 2023 e 16 de novembro de 2026, 34,3% dos pedidos negados tiveram porquê argumento o sigilo previsto em leis específicas. Outros 10% foram recusados com base em hipóteses de sigilo da própria LAI.
No governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, as duas justificativas somaram 22,9% e 11,4% das negativas, respectivamente.
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O pintura da Controladoria-Universal da União (CGU) registra que 66,8% dos pedidos feitos ao atual governo foram atendidos, contra 60,2% na gestão Bolsonaro. Especialistas veem esse indicador com ressalvas. Há pedidos que os órgãos registram porquê atendidos, mas que o responsável considera sem resposta e contesta em recurso.
O percentual totalidade de negativas ficou em 10,3% no governo Lula e em 8,3% no de Bolsonaro.
Mansão Social lidera as alegações de sigilo
A mudança aparece com maior transparência na Mansão Social da Presidência, chefiada pela ministra Miriam Belchior. No atual governo, 18,19% dos pedidos dirigidos à pasta foram negados, quase o duplo dos 9,87% registrados entre 2019 e 2022. A fatia de pedidos atendidos caiu de 58,61% para 45,46%.
O sigilo também passou a ser o principal motivo das recusas. Sob Lula, a justificativa aparece em 33,42% das negativas da Mansão Social, seguida por pedidos considerados desproporcionais, com 24,77%. No governo Bolsonaro, o sigilo respondia por exclusivamente 5,26% das recusas da pasta.
Na gestão anterior, os motivos mais comuns eram pedidos considerados genéricos (25,44%), processos ainda em curso (22,81%) e presença de dados pessoais (12,28%).
Pareceres jurídicos e documentos técnicos
Desde o governo de Michel Temer, prevalece na Mansão Social o entendimento de que pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos estão protegidos pelo sigilo da relação entre jurisconsulto e cliente. A tese foi mantida por Bolsonaro e por Lula. No atual governo, passou a ser aplicada também a documentos técnicos sobre projetos. A Mansão Social sustenta que a versão segue a legislação.
O entendimento não vale para todo o governo. O Estadão pediu documentos sobre o aumento do Bolsa Família durante a campanha eleitoral. A Mansão Social negou o aproximação com base no sigilo, e o Ministério do Planejamento liberou os registros, inclusive os pareceres jurídicos.
Rancho e Justiça também ampliam o sigilo
O uso do sigilo cresceu ainda nos ministérios da Rancho e da Justiça. Na Rancho, a fatia de negativas com base em sigilo previsto em lei específica subiu de 38,05% para 46,24%. Na Justiça, passou de 26,46% para 33,73%.
A Rancho pôs sob sigilo os documentos que embasaram a medida provisória que proibiu o funcionamento das bets. O Ministério da Justiça, ao receber pedidos de aproximação a documentos, classificou o tema porquê reservado, o que impede a consulta por cinco anos.
Na Rancho, sob Fernando Haddad, os pedidos de informação feitos por jornalistas passaram a ser classificados porquê “sensíveis”, prática criada no governo Temer. Entre 2023 e 2024, todos os pedidos com essa classificação na pasta tinham profissionais da prelo porquê autores.
Promessa de campanha e práticas repetidas
Na eleição de 2022, Lula prometeu revogar os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro. O caso mais publicado era o de século anos de sigilo sobre o processo disciplinar do general Eduardo Pazuello, logo ministro da Saúde. No início do procuração, o petista cumpriu a promessa nesse e em outros casos, e a maior segmento dos documentos foi divulgada.
Com os novos pedidos, porém, o governo repetiu práticas da gestão anterior. Uma delas foi vetar o aproximação aos pareceres que embasam a sanção ou o veto presidencial a projetos aprovados pelo Congresso. No governo Dilma Rousseff, quando a LAI foi criada, essas informações eram públicas.
O Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federalista, recebeu o prêmio Cadeado de Chumbo. A relevo é dada por entidades de transparência a autoridades que dificultam com frequência o aproximação à informação.
Em 2023, a pasta de Dino negou um pedido de reprodução do projecto de governo elaborado na transição, entregue a todos os futuros ministros antes da posse. O ministério alegou não ter o documento. Só depois de um recurso à CGU a pasta localizou o material e o enviou ao responsável do pedido.
A lei e seu alcance
Sancionada por Dilma em novembro de 2011, a LAI entrou em vigor seis meses depois. Desde logo, os Três Poderes passaram a ter prazo para responder a pedidos de qualquer cidadão. A lei também levou à divulgação dos salários do funcionalismo e à geração de portais de transparência com os gastos da União, dos Estados e dos municípios.
O que diz a CGU
A CGU, responsável por monitorar a transparência no governo, afirma que “o aproximação continua sendo a regra no governo federalista: mais de oito de cada dez pedidos são atendidos, totalidade ou parcialmente”. Segundo o órgão, chefiado por Vinícius Marques Roble, o sigilo serve para proteger dados que a própria LAI obriga a resguardar.
“Os dados mostram firmeza no nível universal de negativas e um aumento localizado, concentrado em empresas estatais”, diz a CGU.
Em sintoma enviada na íntegra, a controladoria afirma que os motivos de negativa variam conforme o tipo de informação pedida e que as oscilações precisam ser analisadas nesse contexto. Quando aumentam os pedidos por informações protegidas por lei, porquê no caso do Banco do Brasil, aumentam também as negativas. Por isso, a CGU diz não identificar ampliação relevante do uso de sigilo para negar aproximação à informação no governo federalista.
Critério de verificação
Para confrontar períodos, a CGU considera importante excluir da base as demandas registradas porquê “não se trata de solicitação de informação”. Segundo o órgão, elas normalmente são manifestações de ouvidoria e variaram muito ao longo dos anos: só em 2020, ano da pandemia, foram muro de 33 milénio.
Com esse recorte, entre 2023 e 16 de novembro de 2026, 83,3% dos pedidos tiveram aproximação facultado, sendo 75,8% integralmente e 7,5% parcialmente. Entre 2019 e 2022, o índice foi de 82,0% (76,0% integral e 6,0% parcial). As negativas corresponderam a 8,6% dos pedidos no período atual, contra 8,4% no anterior.
Participação do sigilo no totalidade de negativas
A CGU explica que o indicador citado na reportagem mede quanto as negativas por sigilo previsto em legislação específica e por informação classificada representam dentro do totalidade de negativas. No Quadro da LAI, essa participação passou de aproximadamente 27,5% (2019–2022) para 35,7% (2023–2026).
Segundo o órgão, o percentual cresce em segmento porque outros motivos de negativa perderam espaço, porquê pedidos genéricos e pedidos envolvendo dados pessoais, enquanto o volume totalidade de negativas ficou praticamente seguro. Em relação ao totalidade de pedidos válidos, as negativas por esses dois fundamentos passaram de 2,3% para 2,6%.
O caso do Banco do Brasil
Boa segmento do aumento se deu em negativas fundamentadas em sigilo previsto em legislação específica. Na série ano a ano, porém, a CGU diz que a subida não aparece ao longo de toda a gestão. Entre 2019 e 2024, essas negativas variaram entre 1,5 milénio e 2,1 milénio por ano. O aumento ocorreu em 2025 e 2026, com 3,4 milénio e 3,6 milénio negativas.
Esse incremento coincide com um ponto fora da curva: exclusivamente dois solicitantes apresentaram 2.191 pedidos ao Banco do Brasil, todos negados com esse fundamento (1.829 e 362 pedidos). Só esses dois respondem por muro de metade do incremento entre os períodos.
Sem eles, as negativas por sigilo específico vão de 1,5% dos pedidos válidos entre 2019 e 2022 para 1,9% entre 2023 e 2026, uma diferença de 0,4 ponto percentual. A taxa universal de negativa do período atual, sem esses dois solicitantes, fica em 8,1%, aquém da registrada entre 2019 e 2022.
Empresas estatais
De harmonia com a CGU, boa segmento do aumento das negativas por sigilos específicos se concentrou nas empresas estatais. Muitas das informações produzidas e mantidas por elas são protegidas por outras leis, cuja emprego a própria LAI preserva no cláusula 22. Um banco público não pode vulgarizar dados de clientes nem de suas operações, por se tratar de sigilo bancário. Empresas que disputam mercado com o setor privado também guardam informações comerciais e estratégicas que, se divulgadas, as deixariam em desvantagem frente à concorrência.
Dados coletados no Fala.BR a partir de junho de 2025 registram o sigilo específico invocado em cada negativa. Nas estatais, 91% das negativas por legislação específica se basearam em sigilo bancário e 8% em sigilo empresarial. Nos ministérios, autarquias e fundações, 57% dessas negativas protegem informações empresariais, fiscais ou bancárias, porquê dados de empresas reguladas mantidos por agências reguladoras e informações fiscais sob a guarda do Ministério da Rancho.
Quanto às informações classificadas, previstas nos artigos 23 e 24 da LAI, a CGU afirma que não houve aumento. As negativas com esse fundamento corresponderam a 0,79% dos pedidos entre 2019 e 2022 e a 0,72% entre 2023 e 2026.
Sistema de recursos
Para verificar se essas hipóteses se aplicam exclusivamente às informações efetivamente protegidas, a LAI organiza no Poder Executivo Federalista um sistema recursal com quatro instâncias. Duas ficam no próprio órgão, a última delas sua poder máxima. As outras duas são externas: a CGU, em terceira instância, e a Percentagem Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), em quarta.
Segundo a CGU, as instâncias recursais são mecanismos de controle da legitimidade. Examinam a forma da decisão, a versão da norma, a motivação apresentada e sua congruência com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da impessoalidade. Quando cabível, revertem a negativa e determinam a entrega da informação. Além de emendar casos individuais, uniformizam entendimentos e aperfeiçoam a emprego da lei em toda a gestão, o que reforça o devido processo administrativo e a crédito dos cidadãos nas instituições.
O que diz a Mansão Social
A Mansão Social afirma que tem agido para ampliar a transparência. A pasta argumenta que a verificação dos indicadores entre diferentes governos deve considerar mudanças significativas na estrutura e nas competências do órgão, que alteraram o universo de informações sob sua responsabilidade. Entre os fatores, cita o incremento da pasta no atual governo, o maior número de pedidos recebidos e a incorporação da Filial Brasileira de Lucidez (Abin), hoje dirigida por Luiz Fernando Corrêa, indicado por Lula.
Competências ampliadas
No atual governo, a Mansão Social teve suas competências ampliadas, com novas atribuições de pronunciação governamental, assessoramento direto ao presidente da República e gestão administrativa. Passaram a integrar sua estrutura a Abin, a Secretaria Privativo para Assuntos Jurídicos (SAJ) e a Secretaria de Gestão. Essas unidades detêm informações que têm exceção à emprego da LAI, em razão de sigilos específicos.
Aumento no volume de pedidos
A pasta registra ainda um incremento significativo nas demandas. Dos 10.084 pedidos de aproximação à informação recebidos pela Mansão Social desde a ingresso em vigor da LAI, em 2012, 6.123, muro de 60%, foram registrados no atual governo. Unicamente em 2026, já foram recebidos aproximadamente 1.100 pedidos, perante 1.585 durante todo o procuração anterior.
Sigilo profissional da advocacia
No caso do sigilo profissional da advocacia, a Mansão Social diz utilizar entendimento consolidado na Gestão Pública Federalista, com fundamento no art. 22 da Lei nº 12.527/2011, combinado com o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.906/1994. Essa proteção alcança manifestações jurídicas e os documentos que as instruem.
Medidas de transparência ativa
Segundo a pasta, a atual gestão adotou diversas medidas para ampliar a transparência ativa. Foram criadas páginas específicas com informações detalhadas sobre políticas públicas e ações governamentais de grande interesse para a sociedade, porquê o Novo PAC, a COP30, o Negócio do Rio Rebuçado e as ações de reconstrução do Rio Grande do Sul.
Mais de milénio documentos de perceptibilidade produzidos pela Abin foram disponibilizados para aproximação público. Também foram divulgados os documentos localizados nos arquivos da Mansão Social relativos ao Programa Pátria Voluntária, ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 e ao monitoramento da pandemia pela Abin.
A Mansão Social afirma ainda ter desenvolvido ferramentas para aprimorar o comitiva dos pedidos de aproximação à informação, a gestão dos recursos, o controle de prazos, a consulta a precedentes e a gestão das informações classificadas.
A CMRI, presidida e secretariada pela Mansão Social, também ampliou sua atuação, segundo a pasta. O número de deliberações favoráveis aos cidadãos passou de 75, entre 2019 e 2022, para 211, entre 2023 e 2026, um incremento de 181,3%.
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