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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federalista, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira (17) em seguida se reunirem com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), em Brasília. O objetivo principal do encontro foi solicitar maior rapidez na estudo das ações judiciais que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada em maio.
A legislação em questão estabelece alterações nas regras de operação e cumprimento de penas, podendo gerar efeitos sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. De contrato com o transmitido emitido pelos dirigentes do Legislativo, a intenção é que os processos sejam liberados para julgamento pelo plenário da Golpe ainda em 2026.
No encontro, conforme informado pela nota, Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados e comprometeu-se a dar uma resposta sobre o pedido mal verosímil. No entanto, nenhuma data foi fixada para o julgamento, e os processos não foram encaminhados imediatamente ao plenário. Uma vez que relator das ações diretas de inconstitucionalidade, o ministro conduz a tramitação processual antes da deliberação colegiada.
A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) teve origem no Projeto de Lei 2.162/2023 e foi aprovada pelo Congresso em 2025. Posteriormente veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, o Legislativo derrubou segmento da decisão presidencial em abril, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, permitindo a promulgação por Davi Alcolumbre em 8 de maio.
No dia seguinte à promulgação, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a emprego da norma em execuções penais ligadas aos eventos de 8 de janeiro, aguardando um posicionamento definitivo do tribunal. As ações judiciais questionam tanto a forma de tramitação da proposta quanto o seu teor, incluindo regras de progressão de regime e remição de pena.
Em junho, a Procuradoria-Universal da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, apresentou parecer contrário aos pedidos de suspensão cautelar, afirmando não possuir irregularidade evidente na norma e reconhecendo a conhecimento do Congresso sobre a realização penal. Porém, a vocábulo final caberá aos ministros do STF.
A iniciativa dos presidentes do Congresso gerou repercussão política em meio às articulações para as eleições das mesas diretoras das duas Casas, previstas para fevereiro de 2027. Enquanto críticos apontaram laços eleitorais na movimentação, os dirigentes trataram a reunião uma vez que um passo institucional para buscar segurança jurídica sobre uma lei aprovada pelo Parlamento.
O post Hugo Motta e Davi Alcolumbre reúnem-se com Moraes para debater Lei da Dosimetria apareceu primeiro em Partido Brasil.
Congresso Vernáculo,Davi Alcolumbre,Hugo Motta,Lei da Dosimetria,STF
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