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A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou quatro projetos de lei para ampliar a tributação sobre lucros e dividendos, aplicações financeiras e grandes fortunas. As propostas têm porquê primeiro subscritor o líder do partido na Vivenda, Pedro Uczai (SC), e ainda dependem de aprovação do Congresso.
Para lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, o projeto prevê retenção de 15% de Imposto de Renda na manadeira, independentemente do valor recebido. Pela regra em vigor desde janeiro de 2026, a retenção mensal é de 10% sobre o valor totalidade quando os pagamentos de uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil ultrapassam R$ 50 milénio no mês.
Outro texto prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda na manadeira sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentos para pessoas físicas. A medida também alcança os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além das debêntures incentivadas.
Para os juros sobre capital próprio (JCP), outra forma de remunerar sócios e acionistas, a bancada propõe solevantar o Imposto de Renda retido na manadeira de 17,5% para 20%.
O quarto projeto prevê um imposto anual sobre grandes fortunas, com alíquotas de 0,7% a 3% para patrimônios líquidos supra de R$ 15 milhões. Os textos cercam o bolo de ajuste fiscal do governo Lula. Uczai defende que o esforço para lastrar as contas públicas também inclua medidas para aumentar a arrecadação.
https://www.conexaopolitica.com.br/politica/pt-propoe-taxar-dividendos-subir-imposto-sobre-jcp-e-cobrar-75-de-lci-e-lca//Manancial/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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