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O que muda na prática
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federalista (MPF) e reverte secção do que havia sido definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 5 de novembro. Com a regra de Moraes, toda a placa eleita pelo partido deverá ser cassada.
O ministro determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Podemos, a nulidade dos votos vinculados e a retotalização dos resultados.
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Moraes alterou a decisão do TSE unicamente no trecho que preservava o procuração da candidata eleita e os votos do Podemos.
O que o TSE havia sentenciado
O TSE reconheceu a irregularidade praticada pela {sigla}, mas atendeu unicamente secção do pedido feito pelo MPF. A Galanteio determinou a inelegibilidade das candidatas laranjas por oito anos. Cassou, porém, somente os homens eleitos, e manteve a validade dos votos recebidos pela legenda, além do procuração da única mulher eleita.
O tribunal também manteve o Drap do Podemos. Os votos recebidos pelos homens foram transformados em votos de legenda, para preservar o quociente eleitoral e as cadeiras conquistadas na disputa.
Argumentos do MPF e de Moraes
Segundo o MPF, a decisão do TSE alterou o entendimento que vinha sendo aplicado pela Galanteio em casos de fraude à prestação de gênero. O órgão afirma ainda que ela contraria decisão já tomada pelo STF sobre o tema.
Moraes entendeu que a fraude compromete toda a lista de candidatos. Por isso, a placa deve ser integralmente cassada, independentemente de os eleitos ou as eleitas terem participado, ou não, da irregularidade.
Novo operação das cadeiras
Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá totalizar novamente os resultados da eleição de 2022 para deputado estadual no Amapá, considerando os votos anulados.
O MPF ressalta que o objetivo é recalcular os quocientes partidários e eleitoral. Assim, as cadeiras da Tertúlia Legislativa serão redistribuídas entre os demais partidos, que não cometeram a fraude.
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https://www.contrafatos.com.br/moraes-derruba-decisao-do-tse-e-ordena-anulacao-dos-votos-do-podemos-no-amapa//Manancial/Créditos -> CONTRA FATOS
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