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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federalista uma revelação contrária ao pedido de revisão criminal da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi guiado em 12 de novembro de 2026 ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, posteriormente o órgão tutelar a repudiação da solicitação feita pelos advogados.
Na avaliação da Procuradoria-Universal da República, os argumentos apresentados pela resguardo não preenchem os requisitos legais necessários para reabrir a discussão sobre a sentença de 27 anos e três meses de prisão. O ex-presidente foi sentenciado pela Primeira Turma da Incisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, enquanto os advogados buscam anular ou revisar a decisão com base em questionamentos sobre procedimentos e provas.
Um dos pontos abordados no documento envolve as provas digitais utilizadas na investigação policial. A resguardo apresentou um parecer técnico questionando a extração, documentação e preservação de arquivos eletrônicos, mas Gonet afirmou que os dados examinados já integravam o processo e estavam disponíveis desde maio de 2025, não constituindo elemento probatório novo.
Os representantes de Bolsonaro também alegaram cerceamento de resguardo, sustentando que não tiveram condições adequadas para examinar todo o material da investigação e questionando a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, a PGR apontou que tais alegações já foram apreciadas durante a tramitação da ação penal e que a denúncia foi apresentada três meses antes das audiências.
O documento enviado ao STF detalha as regras do Código de Processo Penal para a revisão criminal, instrumento que exige situações específicas uma vez que decisões contrárias à evidência dos autos, provas falsas ou surgimento de novos elementos de inocência. Segundo o procurador-geral, o pedido procura somente retomar discussões já examinadas pelo tribunal com diferentes interpretações.
O processo sob relatoria do ministro Nunes Marques, integrante da Segunda Turma, aguarda os próximos andamentos judiciais. A revelação da Procuradoria-Universal da República não encerra a tramitação, cabendo aos magistrados do Supremo determinar os fundamentos jurídicos apresentados pelas partes para determinar sobre a manutenção da sentença ou eventuais alterações.
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Bolsonaro,Justiça,Paulo Gonet,PGR,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/11/15/pgr-e-contraria-a-pedido-de-revisao-de-condenacao-de-bolsonaro-no-stf/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pgr-e-contraria-a-pedido-de-revisao-de-condenacao-de-bolsonaro-no-stf/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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