Governo aumenta imposto de pneus importados de 16% para 30%

Além de soerguer a taxação, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático de importadores, para evitar fraudes nas importações, segundo a Anip.

O argumento dos fabricantes

De convénio com a Anip, a tarifa anterior era de 16%. A novidade alíquota aproxima o Brasil de outros mercados internacionais que elevaram a taxação. A entidade cita 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.

A associação afirma ainda que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasiliano caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. No Brasil, o setor é formado por 19 fábricas de marcas porquê Bridgestone, Continental e Dunlop e emprega diretamente 35 milénio trabalhadores, segundo a entidade.

Importadores reclamam

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) avalia que a decisão pode tarar principalmente no bolso das famílias de menor renda. A entidade alerta que, se os preços subirem, motoristas podem diferir a troca de pneus desgastados ou comprar pneus usados de proveniência desconhecida, o que aumentaria os riscos no trânsito.

Na avaliação da associação, a subida do imposto também pode encarecer o transporte e pressionar a inflação. A ABIDIP diz ainda que a medida pode afetar empregos na importação e na distribuição de pneus. Essa rede reúne operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de revendedores que abastecem municípios distantes dos grandes centros industriais.

Competitividade e suspeitas de irregularidades

Para a ABIDIP, o aumento da alíquota não resolve os problemas de competitividade da indústria brasileira. Entre as questões que precisam ser investigadas, a entidade cita suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando.

A associação argumenta que o desenvolvimento das importações, por si só, não comprova concorrência desleal. “Eventuais práticas de dumping devem ser investigadas e combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e recta de resguardo”, afirma a associação em nota.

A entidade lembra que os próprios fabricantes instalados no Brasil importam pneus para complementar a produção e que as montadoras também compram o resultado no exterior. A ABIDIP diz que continuará a discutir com o governo federalista medidas para combater irregularidades e preservar as empresas que atuam legalmente.