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Promulgada em 8 de maio e suspensa por Moraes no dia seguinte, a Lei da Dosimetria segue paragem no STF e pode beneficiar Bolsonaro.
Norma foi suspensa por Alexandre de Moraes um dia em seguida ser promulgada, e o processo ainda não foi liberado para julgamento
A Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está paralisada no Supremo Tribunal Federalista (STF) há seis meses. O Congresso promulgou a norma em 8 de maio. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes a suspendeu e, até agora, não liberou o processo para julgamento.
Efeito sobre a pena de Bolsonaro
De harmonia com a CNN Brasil, se for considerada constitucional, a legislação poderá reduzir para muro de dois anos e quatro meses o período de Bolsonaro em regime fechado. O ex-presidente foi réprobo a 27 anos e três meses de prisão.
Leitura
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https://www.contrafatos.com.br/por-que-moraes-segura-ha-seis-meses-julgamento-de-lei-que-pode-reduzir-prisao-de-bolsonaro//Nascente/Créditos -> CONTRA FATOS
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