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Depois de mais de 7 anos de tramitação, o interrogatório das fake news pode estar perto do término. A Procuradoria-Universal da República (PGR) pediu nesta segunda (9) o arquivamento do caso, uma revelação que permite ao presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Edson Fachin, continuar com o fecho de um dos procedimentos mais autoritários da história recente da Incisão.
O procedimento, instaurado em 2019, começou com a justificativa de investigar ameaças e ataques contra ministros do Supremo. Com o passar dos anos, porém, ganhou proporções muito maiores e se tornou uma das principais ferramentas de perseguição do ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir a investigação durante a maior secção desse período. Entre os alvos estiveram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o procedimento também ampliou o poder de Moraes dentro e fora do tribunal.
Os números ajudam a dimensionar o tamanho do interrogatório e sua pouca efetividade. Apesar das centenas de procedimentos abertos por Moraes, inclusive de ofício, ou seja, sem solicitação do Ministério Público, a PGR apresentou unicamente oito denúncias efetivamente relacionadas ao objetivo original da investigação. Elas envolvem suspeitas de injúria, calúnia, maledicência ou ameaças contra integrantes do STF.
Somente o interrogatório original, registrado sob o número 4.781, tem tapume de 12 milénio páginas. De pacto com fontes internas, o material reúne, entre outros registros, capturas de publicações nas redes sociais, reportagens de veículos da prensa, depoimentos e informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e telemático.
Ainda há muitas informações sobre o funcionamento da investigação que permanecem desconhecidas do público. Não existe um balanço divulgado sobre o totalidade de procedimentos instaurados, a identidade de todos os investigados, quantos deles tinham mensalidade privativo no Supremo ou quantas medidas cautelares foram determinadas. Também não há dados públicos consolidados sobre bloqueios de patrimônio, restrições a perfis em redes sociais, proibições de viagens ao exterior e quais ataques ao tribunal foram efetivamente comprovados.
A dificuldade de entrada aos documentos é uma tônica desde os primeiros anos. Em maio de 2020, reportagens revelaram que a íntegra dos autos estava disponível unicamente para os policiais federais responsáveis pelas diligências e para o ministro relator. Procuradores, advogados e até integrantes do próprio STF tinham entrada restrito.
O problema só piorou ao longo dos anos. Um jurisperito que atua no processo desde o início e representa uma figura de destaque contou, sob suplente, que “desistiu” de tentar consultar os autos há mais de três anos. De pacto com ele, Moraes geralmente respondia aos pedidos encaminhando fotocópias de partes dos documentos ou negando o entrada, sob a justificativa de que ainda existiam diligências pendentes.
Agora, uma das principais tarefas da Presidência do Supremo é organizar esse conjunto de informações e definir o orientação desse material. Entre as primeiras providências adotadas por Fachin esteve a digitalização de todo o material, que permanecia arquivado em papel durante a transporte de Moraes na relatoria.
O ministro Alexandre de Moraes deixou o comando da investigação em 9 de setembro, quando Fachin decidiu retirá-lo da relatoria com o objetivo de encaminhar o fecho do caso. Dias antes, o presidente do STF já havia defendido publicamente essa possibilidade, em uma revelação apresentada uma vez que resposta institucional à crise envolvendo o tribunal posteriormente os desdobramentos do caso Banco Master.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/inquerito-das-fake-news-pgr-pede-encerramento-da-investigacao-apos-mais-de-7-anos//Nascente/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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