Fachin arquiva pedido de Dino para investigar Deltan Dallagnol no inquérito das fake news

O caminho do caso até a decisão

O processo passou por diferentes instâncias desde portanto. Em junho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes enviou os autos à Justiça Federalista do Província Federalista, porque Deltan havia deixado de treinar o procuração de deputado. Em julho de 2024, a 10ª Vara Federalista Criminal do DF arquivou a apuração por falta de justa pretexto.

Em 2025, o STF mudou o entendimento sobre a manutenção do renda de autoridades depois da saída do missão. Com isso, Moraes requisitou o processo novamente. A PGR, porém, considerou válida a decisão da primeira instância e afirmou não ter novas providências a tomar. Fachin acolheu agora esse entendimento.

Por que Fachin decidiu

Desde setembro, o questionário das fake news e os procedimentos relacionados estão sob a meio da Presidência do STF, exercida por Fachin, depois de deixarem a relatoria de Moraes. Por isso, coube ao presidente da Galanteio sentenciar sobre a notícia-crime de Dino.

Na decisão, Fachin escreveu: “Com efeito, impõe-se o guarida da presente promoção formulada pela Procuradoria-Universal da República. Diante da decisão proferida, em 3.7.2024, pelo pensamento de primeiro proporção que, acolhendo revelação do Ministério Público Federalista, determinou o arquivamento dos autos em razão da privação ‘de justa pretexto necessária para fins de deflagração de futura ação penal’, não há providências a serem tomadas neste feito“.

Emprego do entendimento de 2025

O ministro afirma que, uma vez que realçado na revelação da PGR, o entendimento firmado pelo plenário do STF em 2025 tem “emprego imediata da novidade tradução aos processos em curso, ressalvados todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”. Fachin prossegue dizendo que, nesse mesmo sentido, o precedente tem sido aplicado pelas Turmas do STF.

Sigilo levantado

Ao concluir, o presidente do STF determinou o arquivamento e o termo do sigilo: “Perante o exposto, acolho a revelação formulada pela Procuradoria-Universal da República e determino o arquivamento destes autos. Não subsistindo pretexto legítimo à restrição da publicidade, levante-se o sigilo dos autos”.