Fux ironiza Dino, cita medidas “autoritárias” de Moraes e diz que Corte não pode chancelar notícia falsa

A origem do conflito entre Dino e Fux

A controvérsia se intensificou no sábado, 26, quando Dino ampliou os efeitos de uma decisão anterior que havia proferido, estendendo seus benefícios a uma pessoa que sequer era segmento do processo original. Na prática, essa extensão resultou na cassação de uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações nas redes sociais. O teor removido atribuía ao senador Flávio Bolsonaro uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Fux fez questão de pontuar, em sua decisão, que a própria emissora responsável pela divulgação da informação — a GloboNews — havia revisto publicamente a notícia horas depois de levá-la ao ar, reconhecendo o erro.

Inquéritos do STF são usados porquê argumento por Fux

Para fundamentar a suspensão da decisão de Dino, o ministro Fux recorreu à jurisprudência consolidada pelo próprio STF. Dois inquéritos foram especificamente mencionados: o das Fake News (Inq 4.781) e o das chamadas “milícias digitais” (Inq 4.874). Nessas investigações, a Golpe havia autorizado o que Fux descreveu porquê medidas “das mais autoritárias”, envolvendo coerção pessoal e patrimonial, com o objetivo pronunciado de combater a desinformação.

O ministro reproduziu uma frase utilizada porquê referência nesses inquéritos: “Liberdade de frase não é liberdade de devastação da democracia.” O argumento mediano de Fux é que, se o STF já adotou medidas severas para coibir a disseminação de notícias falsas, seria contraditório que a mesma Golpe passasse a chancelar a veiculação de teor já reconhecido porquê falso — principalmente às vésperas do primeiro vez das eleições presidenciais.

O recado político da decisão

A decisão de Fux carrega peso institucional significativo. Ao mobilizar precedentes que foram utilizados para justificar restrições à liberdade de frase em nome do combate à desinformação, o ministro virou a lógica contra a própria decisão de Dino. Na visão de Fux, permitir a circulação de fake news comprovadas representaria uma incoerência insustentável por segmento do tribunal que se posicionou porquê guardião da verdade no envolvente do dedo.