A crise financeira da Oi ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (25). A 1ª Câmara de Recta Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, restabelecer a falência da companhia de telecomunicações e rejeitou recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú.
A decisão retoma uma mandamento de falência que havia sido tomada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital. Naquele momento, porém, a medida acabou suspensa posteriormente recursos de instituições financeiras, enquanto o grupo passou por um novo processo de recuperação judicial.
Descumprimento de compromissos pesou na decisão
Durante o julgamento dos agravos de instrumento, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, relatora dos processos, destacou que compromissos assumidos pela companhia ao longo dos dois processos de recuperação judicial não teriam sido cumpridos. A magistrada também ressaltou a urgência de preservar os direitos dos trabalhadores e observar as normas constitucionais e trabalhistas.
Com a decisão, o Tribunal restabeleceu formalmente a sentença de falência proferida no ano pretérito. Além de Bradesco e Itaú, outros recursos relacionados à situação da companhia foram analisados na mesma sessão, incluindo manifestações de UM Bank, V.tal e American Tower do Brasil.
Dívida bilionária e milhares de credores
A situação financeira da Oi permanece entre os principais pontos do processo. Segundo as informações apresentadas na reportagem, a dívida da empresa está estimada em R$ 44 bilhões, enquanto aproximadamente 164 milénio credores aguardam o cumprimento das obrigações financeiras.
Para conduzir a falência, foi anunciada a contratação do jurisconsulto Bruno Rezende porquê gestor judicial e de Adriano Pinto Machado porquê observador judicial, ambos do escritório Pinto Machado Advogados. O escritório Sergio Zveiter também participará do processo.
A novidade decisão representa mais um capítulo de uma longa crise que levou a Oi a enfrentar dois processos de recuperação judicial antes da confirmação da falência pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O que acontece agora
Com o restabelecimento da falência, o processo passa a ser orientado sob a governo judicial definida pela Justiça, com a urgência de organizar o patrimônio da empresa, verificar os créditos e observar a ordem lítico de pagamento aos credores.
O caso ainda deve produzir novos desdobramentos judiciais, principalmente diante do proeminente número de credores e do tamanho das dívidas envolvidas. A decisão desta semana, todavia, reforça a dimensão da crise enfrentada pela tradicional companhia de telecomunicações.
