Em Nova Decisão Sobre Lulinha, Mendonça Manda Forte “recado” A Moraes E Dino

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Informações que acabam de surgir dão conta de que um juiz federalista nos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração americano utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), para legislar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento. O magistrado Gregory A. Presnell, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, criticou duramente as agências americanas por esse registro falso e por se recusarem a revelar quem foi o responsável.

Eis o que diz a Folha de S.Paulo:

O juiz emitiu essas conclusões e determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo uma vez que esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso, durante audiência realizada em março. A transcrição solene da audiência foi obtida pela Folha.

Em janeiro pretérito, Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), moveu uma ação contra o Departamento de Estado norte-americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na {sigla} em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia). O objetivo era deslindar quem criou o registro falso que indicava sua ingressão no país em 30 de outubro de 2022, a mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, no avião presidencial.

Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na premissa de que ele teria viajado para os EUA ao lado de Bolsonaro, apoiando-se nesse registro migratório. O ministro alegou que Martins havia entrado em território americano e não retornado ao Brasil, o que demonstraria intenção de fugir da Justiça e justificaria a prisão no contexto das investigações sobre a trama golpista.

Martins permaneceu recluso preventivamente por quase seis meses em 2024. A resguardo do ex-assessor, mas, apresentou um conjunto de provas para provar que ele esteve no Brasil durante todo o período e que o oferecido inserido no sistema de imigração dos EUA era falso. Entre os documentos apresentados estava a confirmação da companhia aérea Latam de que Martins realizou um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à suposta viagem com o ex-presidente.

Logo em seguida a decretação da prisão, a Procuradoria-Universal da República (PGR) – autora do pedido inicial de detenção – defendeu a soltura do ex-assessor, mas Moraes rejeitou a solicitação. Em agosto, a PGR reiterou o pedido, destacando a privação de evidências de que Martins tivesse deixado o país ou tentado fugir. O ministro determinou a soltura em 8 de agosto daquele ano.

Em outubro pretérito, a própria CBP divulgou uma nota pública admitindo que “o sr. Martins não entrou nos EUA” na data indicada pelo registro de imigração, e que sua “constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista brasiliano Alexandre de Moraes”. A dependência reconheceu: “O ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”.

Na audiência, o juiz Presnell fez duras críticas aos advogados do governo dos EUA diante da recusa em fornecer os dados, destacando a sisudez do incidente. O magistrado ressaltou que a premissa mediano de Martins – de que o registro é falso – não exclusivamente é incontroversa, mas foi admitida pelo próprio governo americano.

“Houve um registro falso feito nos sistemas da Vigia de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a sisudez disso”, declarou o juiz. Ele acrescentou que Martins foi “recluso em decorrência” desse oferecido incorreto e, portanto, “tem o recta de saber uma vez que isso aconteceu e quem deu desculpa a isso”.

O magistrado afirmou ainda que, “se um ato foi praticado propositadamente no contexto do governo de modo a prejudicar alguém, é exatamente esse tipo de situação que a Foia foi criada para esclarecer”. Presnell reiterou sua avaliação de que “um registro falso envolvendo a Alfândega e Proteção de Fronteiras causou danos consideráveis” ao ex-assessor.

O juiz demonstrou inquietação com a retenção dos documentos pelo governo norte-americano. “Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legitimidade, a urgência e a propriedade dessa atitude.” Diante das justificativas da resguardo do governo para não entregar o material, o magistrado classificou os argumentos uma vez que “sem sentido” e “absurdos”.

Ao final, Presnell determinou que a CBP forneça todos os documentos que identifiquem “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”. Procurada, a CBP não respondeu aos pedidos de posicionamento.

As primeiras menções à suposta viagem de Martins surgiram em outubro de 2023 em uma reportagem do portal Metrópoles, posteriormente retratada, sob o título: “Investigado, ex-assessor de Bolsonaro foi a Orlando em 2022 e evaporou”.

No mesmo mês, o portal publicou novo texto – sob a manchete “Nem Alexandre de Moraes tem notícias sobre paradeiro de Filipe Martins” –, relatando que o ministro do STF afirmava a parlamentares que o ex-assessor havia fugido. “Moraes comentou que soube pela prensa que Martins havia viajado para o exterior e que o paradeiro do ex-assessor era incógnito”, dizia o texto. Semanas depois, o ministro decretou a prisão com base na suspeita de fuga.

Em dezembro pretérito, Martins foi réprobo pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos. Mas em janeiro, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva em seguida interpretar o uso do LinkedIn por advogados do ex-assessor uma vez que descumprimento da medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais.