Ricardo Stuckert, fotógrafo de campanha de Lula, embarca em avião da FAB para evento da Petrobras no Amapá

Em publicação no macróbio Twitter, o perfil solene de Lula destacou: “Hoje viemos ao Amapá para anunciar uma invenção importante para o Brasil: a Petrobras encontrou petróleo em águas ultraprofundas da Margem Equatorial. É uma mostra da capacidade da nossa engenharia e da decisão de voltar a investir em pesquisa e na soberania energética do…”

Entrada restrito ao navio-sonda e justificativa da equipe de campanha

De consonância com a Folha, Stuckert conseguiu entrar no navio-sonda da Petrobras mesmo com a restrição de chegada, permitida exclusivamente a autoridades. A equipe de campanha de Lula justificou a presença do profissional alegando que ele viajou na exigência de “fotojornalista”.

“O profissional Ricardo Stuckert viajou a invitação, dentro da comitiva presidencial, uma vez que fotojornalista. Não há diária ou qualquer outro valor pago atualmente ao referido profissional às expensas do poder público. Trata-se de um evento institucional, no qual inclusive houve a realização de enunciação à prelo”, informou a equipe, em nota.

Saída do governo para integrar a campanha

Ricardo Stuckert ocupava o incumbência de secretário de Produção e Divulgação de Teor Audiovisual da Secom. Ele foi exonerado em julho especificamente para passar a atuar uma vez que fotógrafo na campanha do presidente Lula. Apesar de não estar mais no governo, embarcou no voo solene junto à comitiva presidencial.

O que prevê a legislação eleitoral sobre o uso de estrutura pública

A legislação brasileira não veda a presença de jornalistas em voos da FAB. No entanto, a estrutura do poder público não pode ser colocada a serviço de campanhas eleitorais.

O item 73 da Lei das Eleições estabelece a proibição de agentes públicos cederem ou utilizarem, em mercê de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à gestão pública.

A norma também veda “fazer ou permitir uso promocional em obséquio de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

Conforme o item 76 da mesma lei, o transporte solene pode ser utilizado em contexto de campanha, desde que haja o devido ressarcimento aos cofres públicos.