Homem diagnosticado com esquizofrenia é condenado pelo STF por fatos ligados ao 8 de Janeiro

O relatório também indica que Silva possui capacidade limitada para responder pelos atos da vida social, elemento que se tornou mediano na estratégia da resguardo durante o julgamento.

Argumentos da resguardo e do Ministério Público

A DPU sustentou que Silva esteve no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Tropa durante uma revelação, mas negou a existência de provas individualizadas de que ele tivesse integrado uma associação criminosa. A resguardo pediu a indulto imprópria, argumentando que o réu não possuía capacidade para responder penalmente pelos seus atos, e requereu a emprego de tratamento ambulatorial. De forma subsidiária, solicitou a redução da pena em dois terços.

Já a Procuradoria-Universal da República (PGR) pediu ao STF que considerasse Silva semi-imputável. Em sua revelação, a Procuradoria reconheceu que o réu apresenta déficit cognitivo, maior suscetibilidade à influência de terceiros e capacidade reduzida diante de situações de pressão social.

Porquê o STF decidiu

O julgamento foi concluído em 5 de agosto, no plenário virtual. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, que divergiram da pena.

Embora tenha sido fixada pena de um ano de reclusão, a privação de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos. A Namoro determinou as seguintes obrigações:

• 225 horas de prestação de serviços à comunidade;
• Participação presencial em um curso de 12 horas sobre “Democracia, Estado de Recta e Golpe de Estado”;
• Proibição de trespassar da comarca onde reside e de utilizar redes sociais até a extinção da pena, além da manutenção da suspensão do passaporte.

Multa e indenização milionária

Pelo transgressão de incitação, o STF impôs a Silva 20 dias-multa, cada um correspondente à metade do salário mínimo vigente à quadra dos fatos.

O réu também foi réprobo ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser quitado de forma solidária com os demais condenados pelos eventos do 8 de Janeiro.

A Namoro ainda estabeleceu que, caso haja descumprimento injustificado das medidas impostas, a pena restritiva de direitos poderá ser convertida em privação de liberdade.