Ambipar fecha meio bilhão de reais em 5 contratos com o governo; 3 sem licitação

Os acordos foram celebrados por meio de adesão à ata de registro de preços. A modalidade permite que um órgão contrate os mesmos produtos e serviços já licitados por outro órgão, sem que o contrato público passe por novo processo licitatório. O uso do dispositivo já esteve no meio de diversos escândalos de prevaricação.

Há, ainda, o quinto contrato, assinado em 10 de outubro de 2024: R$ 1.261.539. A Ambipar foi contratada pela Funai para atender a Coordenação Regional do Cimeira Solimões (AM) com o fornecimento de serviços de “locação de aeronaves”. Levante foi festejado por meio de pregão eletrônico.

As informações dos cinco contratados citados constam no Portal da Transparência do governo federalista.

Parceria com o Ministério dos Povos Indígenas

Na última semana, a assinatura de um protocolo de intenções do Ministério dos Povos Indígenas com a Ambipar foi anunciada em entrevistas de executivos da multinacional a veículos especializados na cobertura de negócios.

Em tom de comemoração, os integrantes da multinacional apontaram supostas vantagens da participação da empresa privada em projetos ambientais e de gestão em terras indígenas.

O protocolo de intenções foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Eloy Terena, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e tem porquê objetivo, segundo o governo federalista, a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

A parceria abrange 1,4 milhão de quilômetros quadrados, o que representa aproximadamente 14% do território brasílico, e permitirá, segundo as informações divulgadas nas entrevistas, ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção a emergências climáticas em terras indígenas.

Diante de questionamentos sobre a abrangência do convenção, que foi assinado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a página do ministério dos Povos Indígenas publicou uma nota em sua página na internet. No documento, o governo classifica porquê “fake news” notícias que foram divulgadas sobre a parceria.

O teor exato do documento, no entanto, ainda é incógnito. A pilar reiterou o pedido para ter chegada ao texto, mas não obteve resposta sobre a solicitação até a publicação da nota.

Lucro com “títulos verdes”

Na última terça-feira (28/1), a Ambipar anunciou que captou no exterior U$ 400 milhões com os chamados green notes, ou títulos verdes, que são papéis emitidos para financiar projetos sustentáveis de empresas, governos e outras instituições.

As ações da Ambipar subiram mais de 700% em um ano. A possante variação dos preços dos papéis da Ambipar já chamou a atenção da Percentagem de Valores Mobiliários (CVM), que cobrou, em mais de uma ocasião, explicações da multinacional brasileira sobre as oscilações bruscas dos valores das ações da multinacional.

Além de vender os chamados títulos verdes e prestar serviços (por meio de contratos e acordos com o governo federalista), a Ambipar atua no setor ESG, que, em português, são as iniciais para as palavras “Ambiental, Social e Governança”. São conceitos ligados, por exemplo, a ações voltadas para a transição energética para fontes renováveis.

O que diz o governo

A Instauração Pátrio do Índio (Funai) informou que os contratos foram celebrados por meio de pregão eletrônico. O Ministério dos Povos Indígenas afirmou, por meio de nota, que “não existe nenhuma relação entre o protocolo de intenções e a contratação” da Ambipar. O texto destaca que foi “a contratação de serviços comuns de empresa especializada na locação de aeronaves de asa fixa e de asa rotativa para subsidiar as atividades de esteio logístico às ações de distribuição de cestas de mantimentos na Terreno Indígena Yanomami, nas condições e exigências estabelecidas no termo de referência”.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), esclareceu, também por meio de nota, “que as contratações mencionadas seguiram rigorosamente os dispositivos legais estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as normas de licitações e contratos administrativos no contexto da governo pública”.

“As contratações foram efetivadas por meio da adesão às Atas de Registro de Preços, um procedimento previsto na legislação vigente que permite a utilização de atas já formalizadas por órgãos e entidades que não participaram da licitação original. Esse mecanismo visa prometer rapidez, economicidade e eficiência, otimizando a gestão de recursos públicos e assegurando a prestação contínua dos serviços essenciais.”

O texto termina informando: “o ministério reforça seu compromisso com a transparência e a legitimidade em todas as contratações realizadas, garantindo que os processos sejam conduzidos de maneira responsável para atender às demandas da população indígena com a máxima eficiência”.

O que diz a Ambipar

A Ambipar não respondeu aos questionamentos da pilar até a publicação do texto. O espaço segue acessível para manifestações.