André Mendonça exige documentação sobre projeto ‘Porta-Vozes do Lula’ e Congresso do PT

Documentação exigida abrange vasto espectro de registros

O PT deverá preservar todos os “documentos, arquivos, registros, materiais, contratos, comprovantes, mídias, mensagens, relatórios, planilhas, regras, bases de dados e demais elementos” ligados aos dois eventos. Além da preservação, o partido precisa entregar a gravação integral das atividades, acompanhada de contratos firmados e detalhamento sobre a origem dos recursos utilizados.

Mendonça reforça que não procura impedir atividades partidárias

O ministro fez questão de ressaltar que sua decisão não representa impedimento a eventos partidários, críticas a adversários políticos ou mobilização de apoiadores. Segundo ele, o objetivo é estritamente verificar se houve irregularidades no ocupação de recursos públicos.

“Trata-se exclusivamente de preservar o resultado útil da apuração e permitir que esta Justiça Especializada examine, com base em documentação contábil e operacional, se houve ou não ocupação irregular de recursos públicos partidários ou mecanismo vedado de incentivo à atuação do dedo”, escreveu Mendonça.

Gamificação da militância do dedo sob escrutínio do TSE

Sobre o projeto “Porta-Voz do Lula”, que mobiliza apoiadores para produzir e publicar conteúdos favoráveis ao presidente Lula, o ministro observou que a chamada “gamificação” da militância não é, por si só, proibida. Porém, André Mendonça alertou que o TSE veda expressamente o pagamento por publicações, e é essa fronteira que a investigação pretende esclarecer.