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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a resguardo do ex-deputado federalista Daniel Silveira apresente esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre sua participação em um vídeo de campanha ao lado do senador Carlos Portinho, candidato à reeleição ao Senado. A informação foi divulgada depois a circulação da gravação nas redes sociais.
Segundo a decisão, o pedido de explicações está relacionado às condições impostas para o cumprimento da pena em regime cândido. Entre elas, está a proibição de utilização de redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros, medida estabelecida quando Silveira obteve a progressão de regime.
No vídeo, Daniel Silveira aparece manifestando base político ao senador Carlos Portinho, afirmando: “Parabéns pelo trabalho. Conte com o meu base 100%. Venceremos”. A divulgação da gravação motivou a estudo do Supremo sobre um eventual descumprimento das restrições judiciais.
Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que há regra expressa proibindo o uso de redes sociais uma vez que quesito obrigatória do regime cândido e, por isso, determinou que a resguardo se manifeste antes de qualquer novidade deliberação.
Depois a apresentação dos esclarecimentos, o STF avaliará se houve ou não violação das medidas impostas. Caso entenda que as regras foram descumpridas, a Galanteio poderá determinar pela adoção de providências, incluindo eventual retrocesso do regime de cumprimento da pena, conforme previsto na legislação.
Daniel Silveira foi sentenciado em 2022 pelos crimes de ameaço ao Estado Democrático de Recta e filtração no curso do processo. Desde portanto, passou por diferentes regimes de cumprimento da pena até entender o regime cândido, condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica e ao cumprimento das demais restrições determinadas pela Justiça.
O post Moraes dá 48 horas para Daniel Silveira explicar participação em vídeo de campanha apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/07/28/moraes-da-48-horas-para-daniel-silveira-explicar-participacao-em-video-de-campanha/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=moraes-da-48-horas-para-daniel-silveira-explicar-participacao-em-video-de-campanha/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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