URGENTE: OAB Se Insurge Contra Decisão De Moraes Que Atingiu Flávio

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta terça-feira (14), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes solicitando autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi motivado por uma representação apresentada por Flávio, que alega atuar uma vez que jurisperito constituído do pai.

No documento, a OAB defende a preservação das prerrogativas da advocacia e pede que o ministro garanta o contato entre jurisperito e cliente para fins profissionais, desde que sejam adotadas as cautelas que considerar necessárias.

Segundo o texto, a entidade solicita que “seja assegurada a possibilidade de notícia pessoal e reservada entre o jurisperito e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Primazia considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.

A Ordem sustenta que, nesse caso, Flávio Bolsonaro não atua unicamente uma vez que fruto do ex-presidente, mas também na requisito de jurisperito regularmente constituído, estado que, segundo a entidade, deve ser considerada na estudo da restrição imposta.

“A OAB afirmou que, no caso, Flávio Bolsonaro ‘não se apresenta unicamente uma vez que visitante ou familiar do custodiado, mas também uma vez que jurisperito constituído’. ‘Essa requisito jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional’”, destaca o documento.

A entidade também ressaltou que sua atuação tem caráter exclusivamente institucional e está relacionada à resguardo das prerrogativas profissionais da advocacia, independentemente das partes envolvidas ou da natureza do processo.

Conforme o ofício, o Recomendação Federalista da OAB enfatizou que sua sintoma decorre de sua missão institucional de proteger o livre manobra da profissão sempre que houver alegado de verosímil restrição às atividades de um jurisperito.

Aliás, a Ordem afirmou que o pedido não procura interferir no valor das decisões judiciais ou na realização penal em curso, limitando-se à resguardo das garantias previstas para o manobra da advocacia.

“A presente sintoma possui caráter exclusivamente institucional e procura testificar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no valor da realização penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federalista”, registrou a entidade.

O documento é assinado pelo presidente em manobra do Recomendação Federalista da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador vernáculo de Resguardo das Prerrogativas, Alex Sarkis.