Empresário na Espanha questiona acesso a investigação e leva caso ao STF

O empresário Marcelo Conde, investigado por suposto envolvimento no vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, apresentou uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federalista (STF) alegando que sua resguardo não conseguiu entrada integral aos autos da investigação, apesar de decisões anteriores relacionadas ao caso.

Conde, que reside atualmente na Espanha e atua no setor imobiliário, é indigitado pela Polícia Federalista porquê suspeito de ter pago R$ 4,5 milénio para obter, de forma indevida, declarações de Imposto de Renda atribuídas à advogada. A resguardo nega irregularidades e sustenta que o empresário permanece à disposição das autoridades espanholas, onde possui situação migratória regular.

Segundo nota divulgada pelos advogados, passados tapume de 90 dias das medidas de procura, mortificação e da ordem de prisão, ainda não foi verosímil consultar o teor completo da investigação. A resguardo afirma que essa limitação compromete o tirocínio do recta à ampla resguardo e motivou o protocolo da reclamação constitucional perante o STF.

O caso envolve um interrogatório levado no Supremo que apura o suposto vazamento de informações protegidas por sigilo fiscal. Embora uma decisão anterior tenha determinado o entrada aos autos, os advogados afirmam que, na prática, o teor da investigação ainda não foi disponibilizado integralmente.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federalista não divulgou decisão sobre a novidade reclamação apresentada. O processo segue em tramitação e deverá ser analisado nos próximos dias, enquanto permanecem em apuração os fatos relacionados ao suposto vazamento de dados.