Falência do Grupo Dolly é pedida por dívida bilionária; entenda o que está por trás da disputa

Alegações de blindagem patrimonial

Os dois órgãos argumentam na ação judicial que a inadimplência do grupo se arrasta por mais de 25 anos. Segundo a PGFN e a PGE-SP, o endividamento não resulta simplesmente de dificuldades financeiras. A querela médio é de que a empresa recorreu a mecanismos de “blindagem patrimonial” — estratégias jurídicas e financeiras destinadas a proteger bens contra processos judiciais, dívidas ou falências — para se esquivar do pagamento de tributos.

Essa conduta, de consonância com o pedido de falência, teria prejudicado concorrentes do setor, que arcam regularmente com suas obrigações fiscais.

Quase oito anos em recuperação judicial

O Grupo Dolly ingressou com pedido de recuperação judicial em 2018. A recuperação judicial é um instrumento jurídico que possibilita a empresas renegociar dívidas, preservando postos de trabalho e evitando o fecho totalidade das operações. Por meio dele, as companhias ficam temporariamente desobrigadas de determinados pagamentos enquanto buscam renovação.

Porém, a PGFN e a PGE-SP sustentam que, ao longo de quase oito anos sob esse regime, o grupo não quitou seus débitos fiscais. Pelo contrário: teria criado “novas estruturas de blindagem patrimonial e planejamento tributário”, aprofundando a inadimplência em vez de solucioná-la.

O que está em jogo

Caso a Justiça acate o pedido, o Grupo Dolly poderá ter a falência decretada, o que significaria a liquidação de seus ativos para quitação parcial da dívida de R$ 15,7 bilhões. A decisão representa um marco na atuação conjunta entre os fiscos federalista e estadual para cobrar devedores de grande porte.