PGR se posiciona contra pedido de Moraes para investigar Mendonça no STF

Uma vez que o caso começou

A disputa teve início depois que Mendonça retirou o sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, possessor do Banco Master, a Moraes, no início de setembro.

Em resposta, Moraes usou relatórios de perceptibilidade internos da PF para acusar o colega de Incisão de suposto “injúria de domínio, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.

Fachin assumiu o caso e pediu à PGR uma sintoma sobre os relatórios.

O que disse a PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação de Mendonça. Ponderou, porém, que a decisão final sobre uma eventual apuração cabe ao plenário da Incisão.

A PGR também apontou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado.

Relatórios da PF trazem alerta sobre limites

Os relatórios citados por Moraes trazem, grafado em caixa subida e de forma repetida nos cabeçalhos, o chancela de que são documentos “sem valor probatório”. O alerta consta na preâmbulo de todas as peças de estudo da PF que compõem o material enviado ao STF.

Os documentos, que não são assinados, destinavam-se a estimar os riscos e cenários operacionais decorrentes da atuação de Mendonça uma vez que supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.

No capítulo de “advertências de método”, os analistas da PF foram taxativos sobre os limites do material. Deixaram evidente que ele não se prestava a fins acusatórios judiciais ou administrativos: “Nascente documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer domínio, não constitui representação e não substitui a via processual própria”.

O comentador responsável pelo documento registrou que várias conclusões eram puramente “avaliativas” e de “crédito baixa a moderada”. Entre elas estão o suposto direcionamento político do ministro e seu intuito de reconstituir forças no STF.

Situação dos processos no Supremo

Diante do embate entre os ministros, Fachin encaminhou os casos Master e INSS para a presidência do STF. Ainda não definiu se as investigações voltarão para Mendonça ou se um novo relator será sorteado.

O pedido de investigação contra Mendonça deveria ter sido analisado pela Incisão no dia 23 de setembro. A sessão, porém, foi adiada depois que o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento que decidiria sobre uma provável investigação contra Moraes.

No dia 15 de setembro, os ministros se reuniram para discutir as mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A sessão foi marcada por bate-bocas e troca de acusações. O ministro Gilmar Mendes pediu que Moraes e Mendonça fossem julgados juntos. A questão de ordem do decano, no entanto, não chegou a ser concluída.