Advogada De Flávio Acusa Governo Lula De Usar STF Para Blindar Reajuste Do Bolsa Família

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A advogada Maria Claudia Bucchianeri, integrante da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter utilizado uma estratégia judicial para evitar uma verosímil decisão contrária ao reajuste de 15% do Bolsa Família.

A enunciação ocorre posteriormente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), reconhecer na sexta-feira (18) que o aumento do favor não viola a legislação eleitoral. O reajuste eleva o valor mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691 e o favor médio para R$ 777.

A controvérsia também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato à Presidência Renan Santos apresentou uma ação questionando o reajuste, e o processo foi distribuído por sorteio ao ministro André Mendonça.

Antes disso, Mendonça havia rejeitado outra ação, apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), por uma questão processual. O ministro entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade para apresentar aquele tipo de ação contra um candidato à Presidência, já que os cargos disputados pertencem a circunscrições eleitorais diferentes. O préstimo do reajuste não foi analisado nessa decisão.

Questionamento sobre atuação da DPU

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em um processo iniciado pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2020, relacionado à implementação da renda básica prevista em lei. O processo estava arquivado desde 2024 e voltou a tramitar posteriormente uma sintoma da DPU.

A Advocacia-Universal da União (AGU) pediu ao STF que reconhecesse a validade do reajuste. O governo argumentou que a medida não cria um novo favor, não amplia o número de beneficiários nem altera os critérios de elegibilidade, mas unicamente recompõe os valores pela inflação acumulada.

Gilmar Mendes acolheu esse entendimento e afirmou que o reajuste representa uma atualização periódica dos valores do programa.

Bucchianeri, porém, questionou o indumentária de a discussão ter sido analisada dentro de um processo que já estava arquivado. Na avaliação da advogada, o procedimento teria permitido que a questão chegasse diretamente ao ministro Gilmar Mendes, em vez de ser submetida a uma novidade distribuição.

A jurista classificou o procedimento porquê irregular e afirmou que o governo teria atuado em conjunto com a DPU para evitar o sorteio de um novo relator. Essas afirmações são da advogada e não constituem uma epílogo judicial sobre eventual irregularidade.

A DPU não havia se manifestado sobre as acusações até a publicação da reportagem.

Reajuste começa em outubro

O aumento de 15,04% foi anunciado pelo governo em 17 de setembro e corresponde, segundo o Executivo, à variação acumulada do Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023.

Os novos valores começam a ser pagos em outubro. O governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027.

Apesar das contestações, a decisão de Gilmar Mendes reconheceu a validade do reajuste no contexto do processo analisado pelo STF. A discussão sobre o tema também permanece na Justiça Eleitoral, onde tramita a ação apresentada por Renan Santos.