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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), estabeleceu diretrizes para a atuação da Polícia Federalista em apurações relacionadas a contratos de licença de cemitérios e serviços funerários na cidade de São Paulo. A lei foi proferida na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196.
Foco da investigação
De negócio com a ordem judicial, a corporação deve apurar conexões financeiras envolvendo o Banco Master, companhias que administram cemitérios paulistanos e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. A medida ocorre depois novos dados virem à tona sobre empresas associadas ao grupo de Daniel Vorcaro, a exemplo da Cortel e do Grupo Maya.
Restrições sobre diligências
A decisão estipula que quaisquer diligências com potencial envolvimento direto do ministro André Mendonça fiquem de fora da atuação da Polícia Federalista neste procedimento específico. Caso apareçam indícios que possam atingir Mendonça, o caso precisa ser remetido ao presidente da Namoro, Edson Fachin, para crítica do colegiado do STF.
Contexto da ADPF
O processo em questão analisa normas sobre a licença de cemitérios e crematórios públicos a empresas privadas na capital paulista. Em deliberações anteriores da mesma ação, Dino já havia ordenado providências voltadas aos valores cobrados pelos serviços, à transparência para os cidadãos e aos mecanismos de fiscalização das concessionárias.
Operações financeiras e reuniões
O processo aponta operações financeiras que teriam obtido murado de R$ 78 milhões e acionou a Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) para coletar dados sobre fundos de investimento e empresas ligados às concessionárias. Ou por outra, o processo menciona um encontro realizado em março de 2025 entre André Mendonça e Daniel Vorcaro. Conforme informações da Dependência Brasil divulgadas no processo, Mendonça confirmou o encontro e declarou que a taxa tratava de um processo sobre créditos de precatórios de fundos do Banco Master, período em que ele era relator de uma ação sobre os serviços funerários de São Paulo.
O post STF define limites para investigação da Polícia Federalista em concessões de cemitérios apareceu primeiro em Partido Brasil.
Banco Master,Flávio Dino,Polícia Federalista,São Paulo,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/09/18/stf-define-limites-para-investigacao-da-policia-federal-em-concessoes-de-cemiterios/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stf-define-limites-para-investigacao-da-policia-federal-em-concessoes-de-cemiterios/Natividade/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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