‘Pec Do Andador’: Gilmar Articula-se Para Aumentar A Idade De Aposentadoria Dos Ministros Do STF

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Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (16), Gilmar Mendes estaria articulando no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para encomiar de 75 para 80 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF. A proposta é chamada nos bastidores de “PEC do Andador”, em referência à antiga “PEC da Bengala”.

De consonância com a reportagem, Gilmar teria conversado com senadores sobre a iniciativa e pretende levá-la adiante na próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027. A mudança permitiria que ministros atualmente no Supremo permanecessem por mais cinco anos na Namoro.

A diferença teria impacto direto sobre o próprio Gilmar Mendes. Nascido em dezembro de 1955, ele completará 75 anos em 2030. Pelas regras atuais, teria de deixar o STF naquele ano. Com o limite proeminente para 80 anos, poderia permanecer no tribunal até dezembro de 2035.

A proposta também atingiria o calendário de aposentadorias de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Fux completará 75 anos em abril de 2028, enquanto Cármen Lúcia chegará à idade compulsória em abril de 2029. Com a mudança, essas saídas seriam adiadas para 2033 e 2034, respectivamente, caso a novidade regra alcance os atuais ministros.

A chamada PEC do Andador também modificaria o calendário de futuras indicações ao STF. As três vagas que, pelas regras atuais, seriam abertas por idade entre 2028 e 2030 deixariam de ocorrer nesses anos. Assim, eventuais sucessores de Gilmar, Fux e Cármen Lúcia seriam indicados somente posteriormente, caso eles permaneçam até o novo limite.

Para uma PEC ser apresentada no Senado, são necessárias 27 assinaturas. A aprovação exige 49 votos em dois turnos no Senado e, depois, 308 votos em dois turnos na Câmara dos Deputados. A mudança, caso aprovada, seria promulgada pelo Congresso e não dependeria de sanção presidencial.

A regra atual dos 75 anos foi estabelecida pela Emenda Constitucional 88/2015, conhecida porquê PEC da Bengala. O STF confirmou em 2023 a validade da legislação que regulamentou a aposentadoria compulsória aos 75 anos para a magistratura.