OAB e seccionais se posicionam contra fala de Flávio Dino e rejeitam criminalização da advocacia

A entidade foi enfática ao tutorar que eventuais desvios de conduta devem ser investigados e punidos de forma individual, sem que toda a categoria seja responsabilizada por atos isolados.

Código de Moral e mecanismos disciplinares

A OAB fez questão de ressaltar que dispõe de Código de Moral e Disciplina próprio e que não compactua com irregularidades praticadas por seus inscritos. Conforme explicou a entidade, sempre que surgem indícios de infração moral, os procedimentos disciplinares cabíveis são instaurados, assegurando-se o contraditório e a ampla resguardo aos envolvidos.

Apuração rigorosa para todos os envolvidos

Além de tutorar os advogados, a nota também ampliou o debate ao declarar que os problemas éticos presentes no sistema de Justiça demandam apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha praticado ilícitos, “seja qual for a função ou posição ocupada”. A mensagem, embora não cite nomes, sugere que a responsabilidade por falhas éticas recai sobre todas as esferas do Judiciário, e não unicamente sobre a advocacia.

Resguardo da liberdade e do Estado Democrático de Recta

No trecho final do transmitido, a OAB declarou que “não aceita a criminalização da advocacia” e exigiu saudação a advogados e advogadas de todo o país. A entidade reforçou o papel importante da categoria na resguardo da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Recta, reafirmando que a atuação dos profissionais do Recta é indispensável ao funcionamento do sistema judicial brasílio.