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O diretor-geral da Polícia Federalista (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta última sexta-feira (11) que os relatórios de perceptibilidade produzidos sobre o ministro André Mendonça foram feitos em cumprimento a uma lei de Alexandre de Moraes no questionário das fake news. A enunciação foi apresentada em uma revelação enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Edson Fachin.
Andrei também negou que a PF tenha feito qualquer tipo de monitoramento ilícito de Mendonça ou do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o diretor, os documentos tinham caráter informativo e não podem ser tratados uma vez que uma investigação criminal, já que não foram produzidos com o objetivo de reunir provas ou mostrar crimes.
“A atividade de perceptibilidade não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se procura a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, uma vez que autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de perceptibilidade, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a domínio”, afirmou o diretor da PF.
Andrei também defendeu a utilização de análises, hipóteses e conclusões baseadas em informações reunidas pela superfície de perceptibilidade da corporação. “Não merece prosperar qualquer certeza no sentido de que a mera existência de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações vindas de inferências constituiria irregularidade”, acrescentou.
A revelação ocorre em meio à disputa entre Mendonça e Moraes envolvendo os relatórios apócrifos. Na semana passada, Moraes usou um dos documentos para pedir a preâmbulo de um procedimento contra Mendonça, sob alegações de ataque de domínio e interferência indevida em investigações. Os relatórios de perceptibilidade não têm valor de prova no processo penal, não tinham cabeçalho e nem assinatura.
No entanto, segundo o diretor da PF, os documentos possuem “autoria institucional”. Ele explicou ainda que a identificação individual dos servidores responsáveis não aparece nos materiais uma vez que forma de proteger os profissionais que atuam na superfície de perceptibilidade da corporação.
Depois da revelação do diretor da PF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também apresentou um documento ao STF. Ele sustentou que a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues interferiu indevidamente nas atribuições do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federalista.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia pedido esclarecimentos a Andrei antes de resolver sobre a situação dos dirigentes da PF. As decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da corporação foram suspensas por Fachin.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/andrei-diz-que-moraes-usou-inquerito-das-fake-news-para-pedir-envio-de-relatorio-contra-mendonca//Manadeira/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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