Lucas Pavanato denuncia Flávio Dino ao Senado e pede cassação por suposta interferência eleitoral

Alegações de irregularidades processuais

No documento guiado ao Senado, o vereador sustenta que Dino agiu de maneira irregular ao tomar a decisão. Segundo Pavanato, o ministro atuou “sem distribuição do processo, sem contraditório e sem ouvir o relator do TSE ou os demais envolvidos, além de ter determinado o restabelecimento de outras publicações que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento”.

Pedido de cassação e impedimento de função pública

Além de solicitar a cassação do ministro, Pavanato requer que Flávio Dino fique impedido de treinar qualquer função pública por um período de oito anos. O candidato a deputado federalista fundamenta o pedido em dispositivos legais específicos.

Base permitido da denúncia

De harmonia com a denúncia, o ministro do STF teria violado os itens 3 e 5 do item 39 da Lei nº 1.079/1950. Os dispositivos tratam, respectivamente, de:

• Treino de atividade político-partidária;
• Procedimento incompatível com a honra, distinção e decoro das funções.

Agora, caberá ao Senado Federalista estudar se a denúncia apresentada pelo vereador paulistano possui os requisitos necessários para dar curso ao processo contra o ministro Flávio Dino.