AGU questiona decisão de André Mendonça sobre o afastamento do diretor da PF

A Advocacia-Universal da União (AGU) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federalista (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o encolhimento do diretor-geral da Polícia Federalista, Andrei Rodrigues, e do diretor de Lucidez Policial da corporação, Leandro Almada.

Segundo a argumentação do governo federalista, a decisão de Mendonça teria interferido em atribuições que seriam de cultura da Presidência da República. A AGU sustenta que a gestão e a nomeação de integrantes da cúpula da Polícia Federalista fazem segmento das prerrogativas do Poder Executivo.

Governo questiona cultura para encolhimento

A principal tese que deve ser apresentada pela União é a de que o encolhimento de ocupantes de cargos estratégicos da Polícia Federalista por decisão individual de um ministro do STF viola a cultura constitucional do presidente da República.

O recurso também deve questionar os impactos da decisão sobre o funcionamento da corporação, principalmente diante do encolhimento simultâneo de dois integrantes da cúpula da Polícia Federalista.

Entre os argumentos que devem ser apresentados pela AGU estão a resguardo das atribuições do Executivo na gestão dos cargos da instituição e a premência de estudo colegiada de decisões com impacto institucional.

Decisão provocou reação do governo

A reação da AGU ocorre depois a decisão de André Mendonça instaurar o encolhimento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

O governo federalista procura agora suspender os efeitos da decisão e restabelecer os dois dirigentes em seus cargos.

O recurso deve levar novamente ao STF a discussão sobre os limites das decisões monocráticas e a cultura do Judiciário para instaurar o encolhimento de autoridades nomeadas pelo Poder Executivo.

A controvérsia ocorre em meio ao aumento da tensão institucional envolvendo o governo federalista, a Polícia Federalista e o Supremo Tribunal Federalista.