Governo Lula sanciona lei que autoriza corte de até R$ 16 bilhões em saúde e educação para 2027

Ou por outra, outros R$ 3 bilhões em verbas adicionais de saúde e ensino foram antecipados de 2027 para 2026. Segundo o governo, a intenção é lastrar as contas públicas depois o aumento recorde da dívida federalista registrado em 2026 e perfurar espaço fiscal no Orçamento do próximo ano.

Origem do projeto e negociações nos bastidores

O projeto legislativo havia sido originalmente proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com outra finalidade: amenizar os efeitos econômicos do conflito entre Estados Unidos e Irã, incluindo a redução de impostos sobre combustíveis.

Entretanto, o dispositivo que impacta saúde e ensino foi inserido no relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), depois negociações conduzidas com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O governo sustenta que a mudança é lítico e necessária diante do rombo nas contas públicas.

O que muda na prática para o piso da saúde

A novidade lei não altera o percentual mínimo de emprego em saúde previsto na Constituição, que permanece em 15% da receita manante líquida. A modificação, porém, atinge a base de conta: receitas provenientes da venda de petróleo passam a ser excluídas do cômputo enquanto houver déficit fiscal.

Na prática, essa exclusão reduz o valor integral talhado à superfície. Especialistas alertam que o mecanismo pode perfurar precedente para que outras receitas sejam também excluídas no horizonte. Adicionalmente, a legislação permite que recursos extras sejam contabilizados dentro do piso obrigatório, liberando verba para outras despesas do governo.