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Governo Lula sanciona lei que autoriza corte de até R$ 16 bilhões em saúde e educação para 2027

by Redação CN
agosto 31, 2026
in Politica
Governo Lula sanciona lei que autoriza corte de até R$ 16 bilhões em saúde e educação para 2027

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POLÍTICA

Lei sancionada por Lula permite retirar até R$ 16,6 bilhões de saúde e ensino em 2027 para lastrar contas públicas federais

Por ContraFatos 31/08/2026 Atualizado em 31/08/2026

Novidade legislação modifica base de conta do piso constitucional e antecipa verbas para perfurar espaço no Orçamento

A Lei Complementar nº 235, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira, 27, abre caminho para a retirada de até R$ 16,6 bilhões de recursos previstos para saúde e ensino no tirocínio de 2027. A estimativa é de economistas e da Instituição Fiscal Independente do Senado.

Tramitação relâmpago no Congresso

O projeto foi legalizado em unicamente um dia no Congresso Vernáculo, em 12 de agosto. A rapidez na tramitação chamou atenção, já que a medida viabiliza um golpe de R$ 7,7 bilhões do orçamento das duas áreas. Desse montante, R$ 4,7 bilhões são retirados diretamente do piso constitucional da saúde.

Leitura

Ou por outra, outros R$ 3 bilhões em verbas adicionais de saúde e ensino foram antecipados de 2027 para 2026. Segundo o governo, a intenção é lastrar as contas públicas depois o aumento recorde da dívida federalista registrado em 2026 e perfurar espaço fiscal no Orçamento do próximo ano.

Origem do projeto e negociações nos bastidores

O projeto legislativo havia sido originalmente proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com outra finalidade: amenizar os efeitos econômicos do conflito entre Estados Unidos e Irã, incluindo a redução de impostos sobre combustíveis.

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Entretanto, o dispositivo que impacta saúde e ensino foi inserido no relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), depois negociações conduzidas com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O governo sustenta que a mudança é lítico e necessária diante do rombo nas contas públicas.

O que muda na prática para o piso da saúde

A novidade lei não altera o percentual mínimo de emprego em saúde previsto na Constituição, que permanece em 15% da receita manante líquida. A modificação, porém, atinge a base de conta: receitas provenientes da venda de petróleo passam a ser excluídas do cômputo enquanto houver déficit fiscal.

Na prática, essa exclusão reduz o valor integral talhado à superfície. Especialistas alertam que o mecanismo pode perfurar precedente para que outras receitas sejam também excluídas no horizonte. Adicionalmente, a legislação permite que recursos extras sejam contabilizados dentro do piso obrigatório, liberando verba para outras despesas do governo.

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https://www.contrafatos.com.br/governo-lula-sanciona-lei-que-autoriza-corte-de-ate-r-16-bilhoes-em-saude-e-educacao-para-2027//Manadeira/Créditos -> CONTRA FATOS

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