Relatório dos EUA classifica Brasil como praticante de comércio desleal e propõe taxa de 25%

Negociações prolongadas sem progressão significativo

Um grupo de trabalho bilateral foi formado em seguida a visitante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Vivenda Branca, em 7 de maio. As tratativas tinham previsão de fecho na sexta-feira, dia 5, porém integrantes das delegações admitiram que os progressos foram insuficientes, o que prolongou o impasse entre as duas nações.

Nas redes sociais, o USTR reconheceu o “engajamento construtivo” demonstrado pelo Brasil durante as discussões, mas deixou simples que espera novas rodadas de negociação para resolver os pontos pendentes.

Produtos brasileiros na mira — e as exceções previstas

A proposta de tarifa de 25% abrange a quase totalidade das mercadorias brasileiras exportadas aos EUA. Todavia, o relatório detalha uma série de isenções, que incluem:

• Materiais informativos e doações
• Carnes selecionadas, frutas, moca, chá e especiarias
• Minerais, cereais, sementes e vegetais industriais e medicinais
• Palhas e forragens
• Aeronaves e peças
• Terras raras
• Produtos farmacêuticos, químicos orgânicos e fertilizantes

Principais críticas dos EUA ao Brasil

O documento do USTR elenca diversos pontos de atrito considerados práticas desleais. Entre eles, destacam-se decisões judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdos de redes sociais norte-americanas e o bloqueio de perfis — incluindo contas pertencentes a residentes nos EUA.

O órgão também aponta restrições bancárias, multas severas, bloqueio de ativos e o suposto favorecimento do sistema Pix pelo Banco Médio do Brasil. Segundo o relatório, a instituição atuaria simultaneamente uma vez que regulador e proprietário da plataforma, criando obstáculos à ingresso de concorrentes norte-americanos no mercado de pagamentos.

Acordos comerciais e meio envolvente sob questionamento

Os EUA contestam ainda acordos firmados pelo Brasil com México e Índia, interpretados uma vez que tarifas preferenciais que prejudicam a competitividade americana. O combate ao desmatamento ilícito também foi incluído no relatório: Washington considera que, apesar da existência de legislação, a emprego efetiva dessas normas é insuficiente.

Outros itens da lista de reclamações envolvem o chegada ao mercado brasiliano de etanol e a lentidão na emprego de leis de propriedade intelectual, mormente no que diz reverência ao examinação de patentes e registros.

Próximos passos

Com a divulgação do relatório e a buraco da consulta pública, o governo norte-americano sinaliza que a taxa de 25% pode se tornar veras caso as negociações bilaterais não avancem de forma satisfatória até o prazo-limite de julho de 2026. O cenário mantém em alerta exportadores brasileiros e setores que dependem do negócio com os EUA.