O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo de auditoria para investigar o envio de R$ 4 milhões em emendas parlamentares destinadas pelo deputado federalista André Janones (Rede-MG) ao município de Ituiutaba, em Minas Gerais. A cidade é administrada pela prefeita Leandra Guedes (Avante), que manteve um relacionamento com o parlamentar no pretérito.
O foco da fiscalização da Galanteio de Contas é apurar a regularidade na contratação de serviços de locação de ônibus para o transporte público municipal, custeada com os recursos federais enviados em 2023. O TCU estipulou um prazo de 12 dias para que a prefeitura apresente toda a documentação que comprove a correta emprego do moeda.
‘Emendas Pix’ e as exigências da auditoria
A transferência dos R$ 4 milhões ocorreu por meio da modalidade de “transferência próprio”, popularmente conhecida uma vez que “emenda Pix”. Esse mecanismo permite que verbas da União sejam repassadas diretamente aos cofres de estados e municípios sem a exigência de celebração de convênios prévios. Embora garanta maior desembaraço na realização, o padrão requer uma rigorosa prestação de contas ulterior.
No ofício guiado à governo de Ituiutaba, o TCU requisitou uma série de documentos detalhados, incluindo:
Estudos técnicos preliminares e levantamentos de preços;
Edital da contratação e propostas recebidas;
Pareceres jurídicos, notas fiscais e comprovantes de pagamento;
Relatórios de fiscalização e registros que comprovem a efetiva prestação dos serviços;
Extratos bancários da conta específica utilizada para movimentar os recursos.
Contexto político e investigações anteriores
O caso esbarra no histórico pessoal e político entre os envolvidos. André Janones e Leandra Guedes mantiveram um relacionamento entre 2014 e 2018. Em 2025, a prefeita acionou a Justiça alegando que o deputado teria feito ameaças envolvendo a exposição de fotos íntimas da quadra em que estiveram juntos, além de acusá-lo de tentar interferir na gestão municipal. Na ocasião, o parlamentar negou as acusações, declarando: “Eu não enviei nenhuma foto, eu não cometi nenhum violação”.
A auditoria do TCU também se dá na esteira de outro imbróglio jurídico envolvendo o procuração de Janones. Recentemente, o deputado firmou um Tratado de Não Persecução Penal com a Procuradoria-Universal da República (PGR) no qual concordou em restituir R$ 157,8 milénio aos cofres públicos. O conformidade foi costurado para fechar uma investigação que apurava a suspeita de prática de “rachadinha” (ramal de salários de assessores) em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
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