STF: Mendonça assume relatoria de mandado contra Alcolumbre sobre veto ao PL da Dosimetria

Ministro do Supremo recebe processo para forçar estudo do projeto vetado por Lula

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista, foi sorteado nesta quinta-feira, 9, uma vez que relator de um mandado de segurança que procura compelir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar a estudo do veto presidencial ao PL da Dosimetria.

A ação judicial foi protocolada pela Asfav (Associação dos Familiares das Vítimas e Presos Políticos do 8 de Janeiro), que questiona a lentidão na opinião do veto integral imposto pelo presidente Lula ao projeto de lei em 8 de janeiro deste ano.

Projeto previa redução de penas para manifestantes

O PL da Dosimetria estabeleceria critérios mais brandos para a emprego de sanções penais, o que poderia beneficiar centenas de pessoas processadas pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A proposta incluía mecanismos de proporcionalidade na dosimetria das penas, potencialmente reduzindo o tempo de prisão para diversos manifestantes.

Segundo a associação requerente, a paralização da tramitação no Senado Federalista mantém em vigor “um regime jurídico mais severo”, prejudicando diretamente as famílias dos acusados que aguardam uma solução definitiva sobre suas situações processuais.

Denunciação de preterição por conveniência política

No mandado de segurança obtido pela pilar No Ponto da Revista Oeste, a Asfav argumenta que Alcolumbre tem adotado postura omissa ao não convocar sessão para deliberar sobre o veto presidencial, conforme determina o regimento interno do Congresso Pátrio.

A entidade sustenta que essa inércia é “deliberada e tem sido justificada por conveniência política, principalmente em ano eleitoral”, o que estaria inviabilizando “o regular funcionamento do processo legislativo”.

Até o momento, passaram-se três meses desde o veto de Lula sem que o presidente do Senado tenha agendado qualquer sessão para opinião da material, gerando crescente pressão de familiares e parlamentares de oposição.

Fala política para destravar a taxa

Durante esta semana, o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) intensificou as articulações para pressionar Alcolumbre a pautar o veto. O parlamentar mineiro levou familiares de manifestantes condenados para uma reunião com o presidente do Senado.

Em publicação nas redes sociais em seguida o encontro, Ferreira relatou ter feito um apelo direto a Alcolumbre: “Pedi, quase uma vez que quem suplica, que paute o veto da dosimetria, para que famílias voltem a respirar, para que o sofrimento seja substanciado e para que a justiça não seja somente lei, mas também misericórdia”.

O deputado complementou sua sintoma com argumentos de natureza religiosa: “No espírito cristão, somos chamados a um tanto mais cima: amar até os que nos ferem, perdoar quando seria mais fácil endurecer, e escolher o muito maior mesmo quando ele exige coragem”.

Compromisso de sessão e expectativa de maioria

Posteriormente a pressão exercida por Ferreira e pelos familiares, Alcolumbre sinalizou que convocará uma sessão “o mais rápido provável” para estudar os vetos presidenciais pendentes, incluindo o PL da Dosimetria.

Parlamentares da oposição ao governo Lula garantem dispor de maioria suficiente no Congresso Pátrio para derrubar o veto presidencial, o que permitiria a ingressão em vigor da novidade legislação sobre dosimetria penal.

A decisão do ministro André Mendonça sobre o mandado de segurança poderá estugar esse processo, caso o STF determine prazo específico para que o Senado Federalista cumpra suas obrigações regimentais de opinião dos vetos.

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