Congresso Nacional se prepara para derrubar veto de Lula ao projeto da dosimetria

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Pátrio, confirmou nesta quarta-feira (8) que exercerá sua regalia constitucional para convocar sessão conjunta e subordinar à votação o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria.

“O meu libido é o mais rápido verosímil nós façamos uma sessão do Congresso Pátrio para deliberarmos um matéria relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria”, declarou Alcolumbre, ressaltando que “essa tarifa e essa agenda cabem única e exclusivamente ao presidente do Senado”.

Impacto direto na situação jurídica do ex-presidente

A derrubada do veto presidencial teria consequências práticas imediatas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto, relatado pelo deputado federalista Paulinho da Força (Solidariedade-SP), representa uma versão mais restrita da anistia defendida pela oposição, mas ainda assim significativa.

Caso o Congresso derrube o veto de Lula, a pena de Bolsonaro seria drasticamente reduzida: de 27 anos e três meses para exclusivamente dois anos e quatro meses de inelegibilidade.

Tensões políticas em múltiplas frentes

A decisão de Alcolumbre ocorre em meio a um multíplice jogo político que envolve pelo menos duas questões sensíveis para o governo petista e para o próprio presidente do Senado.

Pressão pela CPMI do Master Bank

O primeiro ponto de tensão relaciona-se à Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do Banco Master. Por preceito regimental, o requerimento de instalação da percentagem deve ser obrigatoriamente pautado por Alcolumbre.

O deputado federalista Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o presidente do Senado estaria tentando negociar uma troca: a estudo do veto da dosimetria em contrapartida ao arquivamento do requerimento da CPMI. A situação ganhou contornos mais delicados posteriormente Alcolumbre chegar entre os contatos encontrados no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master Bank.

Indicação para o STF gera atritos

A segunda frente de tensão envolve a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federalista (STF). O pregão da tarifa do veto ocorreu logo posteriormente o governo enviar formalmente a mensagem de indicação ao Congresso.

Alcolumbre demonstrou preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no STF, criando resistência à escolha governamental. A situação se agravou quando Messias optou por se expedir com o presidente do Senado por meio de nota pública, antes de buscar um encontro reservado.

Uma vez que resposta, Alcolumbre estabeleceu prazo de exclusivamente 15 dias entre o pregão e a sabatina, tempo que o governo considera insuficiente para o tradicional “beija-mão” – ritual político em que o indicado visitante individualmente os gabinetes senatoriais em procura de base.

Vagar estratégica na tramitação

A mensagem de indicação de Jorge Messias permanece paragem na mesa da Presidência desde 1º de abril, aguardando despacho para a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). A vagar não é casual: havia um entrave burocrático que mantinha o controle da tarifa nas mãos do governo federalista.

Embora Lula tenha anunciado a escolha de Messias há quatro meses, o envio formal da mensagem só ocorreu recentemente. Com isso, já se passaram seis meses desde que o ministro Luís Roberto Barroso se aposentou, deixando uma cadeira vaga na Incisão Suprema.

A estratégia de Alcolumbre de pautar o veto da dosimetria – tema custoso aos interesses da oposição – surge porquê elemento de pressão sobre o governo em meio às negociações sobre a indicação ao STF e a verosímil instalação da CPMI do Master.

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