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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, determinou que a Procuradoria-Universal da República se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de transferência do ex-assessor Filipe Martins. A solicitação foi apresentada pela resguardo e envolve a mudança de unidade prisional.
Os advogados fundamentam o pedido em um parecer técnico da Polícia Penal do Paraná, que aponta riscos à integridade física do detento. Entre os fatores mencionados estão a subida exposição midiática e as condições da unidade atual, considerada superlotada e voltada para custódia temporária.
Atualmente, Martins está represado na Vivenda de Custódia de Ponta Grossa, que, segundo o relatório, abriga número de presos supra da capacidade. A resguardo pede a transferência para o Multíplice Médico Penal de Pinhais, alegando que o lugar teria estrutura mais adequada para permanência prolongada.
O documento também destaca problemas porquê a rotatividade elevada de detentos e limitações operacionais da unidade atual. Segundo a resguardo, esses fatores podem comprometer tanto a segurança individual quanto a segurança do envolvente prisional.
Mesmo posteriormente o julgamento do processo, Martins segue em prisão preventiva, pois o caso ainda não foi formalmente encerrado. Caso o pedido seja rejeitado, os advogados solicitam que a estudo seja levada ao plenário virtual da 1ª Turma do STF, em caráter urgente.
