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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou nesta segunda-feira (23) que a Polícia Federalista (PF) utilize dados de um sindicância em curso na Galanteio para instruir um processo envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorreu em seguida solicitação formal da PF, com parecer favorável da Procuradoria-Universal da República (PGR).
Ao fundamentar a medida, Moraes destacou entendimento consolidado no STF, segundo o qual não há impedimento para o compartilhamento de provas entre investigações, desde que respeitados os limites legais. A jurisprudência da Galanteio permite que elementos colhidos em um sindicância sejam utilizados para embasar outros procedimentos, ampliando a estudo de fatos investigados.
No caso em questão, Eduardo Bolsonaro é branco de um processo administrativo disciplinar (PAD) levado pela Polícia Federalista. A investigação procura apurar possíveis atos de improbidade administrativa, relacionados a declarações públicas feitas pelo ex-deputado em julho de 2025, que teriam exposto e ameaçado agentes da corporação.
Segundo as informações do processo, as manifestações teriam uma vez que objetivo estuprar ou intimidar integrantes da PF, o que motivou a exórdio do procedimento disciplinar. O incidente ocorreu em meio a articulações políticas do ex-parlamentar nos Estados Unidos, onde buscava espeque do governo de Donald Trump para adoção de medidas contra autoridades brasileiras.
Com a novidade decisão, a Polícia Federalista poderá incorporar ao PAD elementos obtidos no STF, fortalecendo o conjunto de provas. Paralelamente, também foi instaurado outro procedimento para apurar um verosímil deserção de missão, ampliando o escopo das investigações em curso e mantendo o caso em evidência no cenário político.
