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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, determinou que o ex-assessor da Presidência Filipe Martins retorne à unidade prisional no interno do Paraná onde cumpria custódia anteriormente. A decisão contrariou recomendação da Polícia Penal estadual que havia indicado transferência por motivos de segurança.
De concordância com o relatório da própria corporação responsável pela custódia, a permanência de Martins na unidade poderia simbolizar risco à sua integridade. O documento técnico apontava a urgência de mudança de lugar justamente para reduzir eventuais ameaças e preservar a segurança do detento.
Mesmo diante dessa avaliação, a decisão judicial determinou a manutenção do lugar de prisão originalmente estabelecido. O caso reacendeu debate sobre o peso das decisões técnicas emitidas por órgãos responsáveis pela governo penitenciária e o alcance das decisões judiciais nesse tipo de situação.
A medida também provocou reação no meio político. O deputado estadual Gil Diniz utilizou as redes sociais para questionar a decisão e cobrou posicionamento do governador Ratinho Jr., afirmando que a situação colocaria em risco a integridade do recluso.
Até o momento, não houve revelação pública do governo do Paraná sobre eventual revisão do lugar de custódia. O caso segue gerando repercussão no debate político e jurídico envolvendo decisões do STF e a meio de prisões relacionadas aos processos do 8 de janeiro.
